Limite para os salários
14/05/2008
São praticamente nulos para os cofres do Estado os efeitos da aprovação do teto único de R$ 22.111 pela Assembléia: os salários acima desse valor já haviam sido cortados no Executivo e congelados nos demais poderes. A vantagem é a segurança jurídica que a aprovação dá aos cortes já efetuados e a barreira que impõe à formação de supersalários.
O governo optou pelo teto único em substituição à proposta do deputado Daniel Bordignon (PT) por três motivos principais: não comprar briga com os servidores que já ganham salários superiores ao previsto para a governadora, evitar a discriminação dos funcionários do Executivo em relação aos do Judiciário e do Ministério Público e reduzir os riscos de contestação dos cortes na Justiça em nome do direito adquirido.
O texto aprovado pelos deputados especifica que os subsídios da governadora, dos secretários e dos deputados estaduais devem ser estabelecidos por projeto de lei aprovado na Assembléia. Apesar disso, o líder do governo, Márcio Biolchi, afirma que não há intenção de propor aumento do salário da governadora. Não há clima político.
O teto foi aprovado na véspera da sanção do pagamento dos reajustes previstos nas chamadas leis Britto. Hoje, ao meio-dia, Yeda Crusius vai sancionar a lei em ato festivo no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.
Fonte: Rosane de Oliveira - Zero Hora
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