Deputados aprovam teto único para servidores estaduais
14/05/2008
Manobra da base aliada do governo garantiu a aprovação da proposta, em primeiro turno, por 38 votos a 11Mesmo com oposição e governo divergindo em relação ao valor, a Assembléia Legislativa conseguiu definir ontem um teto salarial único para os funcionários públicos estaduais.
Com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o limite para os vencimentos de servidores de qualquer poder passou a ser igual à remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) , hoje em R$ 22.111. Na prática, não haverá mudanças, uma vez que o teto já vinha sendo aplicado pelos poderes.
A definição do valor, porém, não foi pacífica. A oposição pretendia estabelecer três subtetos, previstos numa PEC apresentada pelo deputado Daniel Bordignon (PT). Uma manobra do Piratini, porém, garantiu a apreciação de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB), prevendo o teto único. Votado em separado, o limite único foi aprovado por 38 votos contra 11. Depois disso, o substitutivo completo foi aceito por 51 votos a favor e nenhum contrário.
Saiba mais
A criação do teto único
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, um teto salarial único para todo os funcionários públicos do Estado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o projeto precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana.
O valor
O limite máximo para os vencimentos de servidores de qualquer órgão estadual passou a ser igual ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, hoje em R$ 22.111. O salário dos desembargadores é definido nacionalmente em 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança na prática
Não há alteração no quadro atual. Os R$ 22.111 já têm sido utilizado por poderes para definir tetos. No ano passado, o Executivo cortou salários acima de R$ 22.111, chamados de supersalários.
Já a Assembléia congelou os vencimentos superiores ao mesmo limite por entender que o corte provocaria ações judiciais.
O Judiciário considera necessário respeitar um teto nacional e congelou valores acima de R$ 24,5 mil, limite para as carreiras jurídicas no Brasil equiparado à remuneração dos ministros do STF.
Em janeiro, o Tribunal de Contas do Estado seguiu o Judiciário e limitou os vencimentos no órgão ao teto nacional da magistratura, de R$ 24,5 mil. Os salários acima desse valor foram congelados.
O que diz o governo
O Piratini defende o teto único em contraposição a um projeto do deputado Daniel Bordignon (PT), que prevê limites diferenciados aos três poderes, formando três subtetos.
O argumento
Para os governistas, a proposta petista criaria um subteto virtual e classes de servidores dentro de um mesmo poder, uma vez que as carreiras jurídicas do Executivo, por exemplo, estão constitucionalmente vinculadas ao Judiciário. Assim, a remuneração de procuradores e defensores públicos não teria de respeitar o subteto do Executivo, e sim o da Justiça estadual, que seria mais alto.
O que diz a oposição
Os adversários do governo defendem a criação de três subtetos sugerida por Bordignon. Pela proposta, o salário máximo no Executivo seria equivalente ao de governador (R$ 7,8 mil), e no Legislativo, igual ao do presidente da Assembléia (R$ 17,6 mil). Quem ganha acima dos limites, teria a remuneração congelada.
O argumento
A intenção de Bordignon era evitar a criação de um "superteto único" de R$ 22.111, que, na sua opinião, avaliza as desigualdades salariais entre servidores. Hoje, diz o deputado, a diferença entre o menor e o maior salário no Estado é de 90 vezes. Subtetos menores na Assembléia e no Executivo, argumenta ele, permitiriam reduzir a diferença entre os vencimentos.
Frases
Márcio Biolchi (PMDB), líder do governo
"O Executivo continuará com sua política de corte do que estiver acima dos R$ 22.111. O ponto positivo é que não houve decisões contrárias ao corte salarial."
Daniel Bordignon (PT), deputado
"Um teto único poderia ter um valor mais baixo, mas, usando como base o subsídio do desembargador, está se criando um superteto. Isso não é justo."
Fonte: Zero Hora
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