Seminário discute proposta do Psol para reforma tributária
13/05/2008
A bancada do Psol no Congresso e a Fundação Lauro Campos realizam na quinta-feira (15) o seminário "Reforma Tributária - A Reforma Verdadeira". O objetivo é analisar a proposta do Executivo (PEC 233/08) e a proposta alternativa do partido, que muda a Lei Kandir e aumenta a progressividade do Imposto de Renda e regulamenta o imposto sobre grandes fortunas.
Para o partido, a PEC 233/08 privilegia o grande capital com isenções fiscais e aumenta a tributação sobre trabalhadores e consumidores de baixa renda. Os parlamentares do Psol consideram que a proposta alternativa (veja link abaixo) é mais justa, pois tributa quem possui capacidade contributiva e desonera a classe média trabalhadora.
A proposta do partido também acaba com as isenções tributárias para o grande capital, a dedução de juros sobre capital próprio, a isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e a isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros na dívida interna; regulamenta o imposto sobre grandes fortunas (IGF) - superior a R$ 2 milhões; corrige a tabela do Imposto de Renda; acaba com a Desvinculação das Receitas da União (DRU); reformula o Imposto Territorial Rural e desonera a cesta básica.
Foram convidados para o debate o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Rodrigo Possas; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão; Paulo Passarinho, representante do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.
A abertura do seminário, que ocorrerá no auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara), está marcada para as 9 horas.
Fonte: Agência Câmara
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