Governo estuda desoneração fiscal para outros setores
13/05/2008
Há proposta que prevê a redução de até 6% na contribuição previdenciária de todos os setores
Além das áreas que serão beneficiadas pela desoneração fiscal, anunciada nesta segunda-feira, 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão listadas na nova política industrial, o governo já estuda estender o benefício para outros setores exportadores.
Ele lembrou que há uma proposta incluída na Reforma Tributária, que prevê a redução de até 6% na contribuição previdenciária de todos os setores produtivos. Esta desoneração seria gradual, reduzindo-se um ponto porcentual a cada ano, entre 2010 e 2016.
Segundo Mantega, a reforma traria outras arrecadações para compensar esta redução. "A lógica é que quando se desonera um setor, ele é impulsionado, se multiplica e gera empregos e renda", comentou.
Ele lembrou ainda que a desoneração poderia ocorrer porque hoje o déficit previdenciário está estabilizado ante anos anteriores, e caindo em relação ao PIB. "Isso demonstra uma melhora fiscal". O ministro salientou, entretanto, que os estudos ainda precisam "amadurecer".
Não é um sonho
Mantega disse ainda que a Política de Desenvolvimento Produtivo "não é uma fantasia, não é um desejo do governo, é uma realidade". Em entrevista coletiva, o ministro destacou quatro medidas fundamentais de desoneração.
A primeira é a reativação do Programa Revitaliza Exportação e Investimento, em que o Tesouro faz equalização das taxas de juros para financiamento, pelo BNDES, a taxas fixas. Outra medida é a possibilidade de as empresas contarem os investimentos como despesas mais rapidamente pela depreciação acelerada.
Mantega também destacou a redução de prazos para apropriação de crédito de PIS/Cofins e 24 meses para 12 meses. "É uma espécie de capital de giro", declarou.
A quarta medida é a redução dos tributos da folha de pagamentos da contribuição previdenciária patronal e para o sistema S para as empresas de tecnologia da informação exportadoras.
Mantega ressaltou ainda a criação de um fundo garantidor de performance para a indústria naval no valor de até R$ 400 milhões.
Fonte: O Estado de São Paulo
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