Secretários da Fazenda debatem reforma tributária
13/05/2008
Secretários da Fazenda de cinco estados avaliam nesta terça-feira (13) a proposta de Reforma Tributária do governo (PEC 233/08). A audiência, promovida pela comissão especial que analisa a PEC, será realizada no plenário 14, às 14h30.
Foram convidados os secretários dos seguintes estados:
- Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho;
- Bahia, Carlos Martins Marques de Santana;
- Minas Gerais, Simão Cirineu Dias;
- Rio de Janeiro, Joaquim Vieira Ferreira Levy;
- São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa.
Desoneração polêmica
Na semana passada, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, as confederações nacionais da Indústria e do Comércio questionaram o alcance da reforma tributária proposta pelo Executivo. Para a CNC, a reforma simplifica o sistema tributário, mas não reduz a carga total de impostos e tributos; já a CNI acredita até mesmo na hipótese de a carga aumentar.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no entanto, afirmou que a proposta reduz a carga e garantiu que um dispositivo da PEC garante que não haverá aumento da carga tributária com a criação do IVA-Federal e do novo ICMS.
Fonte: Agência Câmara
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