Renúncia fiscal chega a R$ 21,4 bilhões
13/05/2008
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a renúncia fiscal para o Plano de Desenvolvimento Produtivo lançado ontem pelo governo será de
R$ 21,4 bilhões até 2011. Segundo ele, este valor vai se somar às desonerações que já foram feitas para diversos setores brasileiros. O ministro afirmou, na cerimônia de lançamento da nova política industrial, na sede do Bndes, que ela "é ambiciosa, ousada, mas realista e tem condições de ser implantada".
Mantega ainda afirmou que o Ministério da Fazenda procurou ser ousado, "mas não tanto quanto o Ministério do Desenvolvimento e o Bndes". O ministro da Fazenda disse que "não haverá nenhum prejuízo no sistema de Previdência", apesar da desoneração de contribuição previdenciária para a área de exportação de softwares. No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Plano de Desenvolvimento Produtivo vai assegurar uma trajetória de crescimento sustentável para o Brasil. "Queremos consolidar a vitória do Brasil sobre 25 anos de incertezas, de crescimento volátil e baixo", afirmou, durante discurso de lançamento do plano, na sede do Bndes. "Temos os pés bem plantados no presente e estamos com os olhos voltados para o futuro", acrescentou.
O presidente salientou que investir, inovar e exportar são as principais metas da política. "São metas baseadas na compreensão das transformações em curso no cenário mundial e inspiradas em uma visão de longo prazo", afirmou. Para Lula, o aumento da competitividade das exportações brasileiras só ocorrerá com investimentos em tecnologia. "A aceleração das mudanças tecnológicas é tão evidente, e o investimento contínuo e crescente é condição necessária para o sucesso de qualquer empresa e de qualquer país."
O governo anunciou ontem, durante o lançamento da nova política industrial, a criação de um Fundo Soberano, que terá no superávit primário do setor público a sua principal fonte de financiamento. O fundo poderá ser alimentado também pelos recursos das reservas internacionais e, dentre as suas finalidades, deverá cobrir parte do orçamento do Bndes nos próximos anos. Em especial, as linhas destinadas a financiar a internacionalização de companhias brasileiras. "Parece que o fundo terá US$ 20 bilhões. Mas nem tudo que parece é", desconversou Guido Mantega, que apresenta hoje, em Brasília, o montante total de recursos e os detalhes sobre o seu funcionamento.
Perda de arrecadação
Em R$ bilhões
Desoneração Equalização
Período tributária da taxa de juros
2008 (seis meses) 3,5 0,1
2009 7,7 0,2
2010 5,6 0,3
2011 3,5 0,4
Para Miguel Jorge, pacote aprofunda ações implementadas em 2004
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que a Política de Desenvolvimento Produtivo, nome dado à nova política industrial, aprofunda as medidas que foram lançadas em 2004. De acordo com ele, entre 2004 e 2007, o Brasil teve crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% ao ano, o maior dos últimos 20 anos.
De acordo com ele, o Brasil quer manter taxa de crescimento do investimento próxima a 20% do PIB. Ele também disse que investir melhor significa "dar um salto tecnológico de qualidade em nossa matriz produtiva". Miguel Jorge destacou a participação coordenada de 35 órgãos de governo, com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O ministro afirmou que a política industrial está dividida em diversos programas, em três níveis: um sistêmico, que atinge toda a economia, um nível para 25 setores estruturantes e um terceiro destinado a temas de políticas públicas estratégicas, como exportação.
Miguel Jorge explicou que haverá uma gestão organizada por programas, com metas e objetivos muito claros e responsáveis por cada programa. Ele citou que um conselho gestor acompanhará a nova política e que haverá papel importante também do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Participam do conselho gestor a Casa Civil e os ministérios do Desenvolvimento, Fazenda, Planejamento e Ciência e Tecnologia.
Miguel Jorge disse ainda que quer a participação do setor privado na implementação da nova política. "Aos 25 setores anunciados, podem se juntar outros", afirmou. "Estamos em um caminho muito claro para pavimentar o crescimento nos próximos anos."
Os 25 setores escolhidos para fazer parte são: complexo industrial da saúde; tecnologias de informação e comunicação; energia nuclear; complexo industrial da defesa; nanotecnologia; biotecnologia; complexo automotivo; bens de capital; têxtil e confecções; madeira e móveis; higiene, perfumaria e cosméticos; construção civil; complexo de serviços; indústria naval e de cabotagem; couro, calçados e artefatos; agroindústrias; biodiesel; plásticos; complexo aeronáutico; petróleo, gás natural e petroquímica; bioetanol; mineração; siderurgia; celulose; e carnes. O governo deixou em aberto a possibilidade de incluir outros setores.
Objetivos
Aumentar o investimento fixo
Elevar o investimento direto na economia para 21% do PIB em 2010
Aumentar a inovação no setor privado
Estimular a inovação no setor industrial, por meio de investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento. O objetivo é alcançar 0,65% do PIB em 2010
Aumentar as exportações
Ampliação da participação brasileira nas exportações mundiais para 1,5% do comércio mundial, alcançando, em 2010, a marca de
US$ 208,8 bilhões
Aumentar exportações de pequenas empresas
O objetivo é aumentar em 10% o número de micros e pequenas empresas exportadoras brasileiras
Gaúchos recebem propostas com cautela
Leandro Brixius
A falta de políticas estruturais e de detalhes sobre a Política de Desenvolvimento Produtivo frustrou lideranças de entidades industriais. Mesmo ressaltando a importância do incentivo à produção, os dirigentes ressaltaram que ainda é preciso conhecer vários pontos para avaliar o impacto das medidas elaboradas pelo governo federal.
O direto-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, aguarda a realização de uma reunião amanhã, em Brasília, dentro do Fórum da Competitividade, para conhecer os detalhes do plano de incentivo do governo especificamente sobre o setor coureiro-calçadista. "Estávamos com muita expectativa, mas ainda não conseguimos concluir nada", disse. Klein avalia que as primeiras informações estão alinhadas com as necessidades setoriais, mas ainda é cedo para saber qual a extensão do auxílio. "Nossas prioridades são reduções nos encargos trabalhistas, mas é preciso impactar no preço, garantindo as condições de competitividade no mercado externo", detalhou.
O alcance das medidas é questionado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs), Renato Turk Faria. "Nos traz preocupação a informação de que os benefícios possam valer somente para exportadores." O dirigente ressalta que, no Brasil, a maioria das empresas são micro e pequenas, segmento que, geralmente, não é exportador. O censo das empresas de tecnologia da informação, realizado há três anos, apontou que 83% delas têm, no máximo, três colaboradores. "Com esse tamanho, provavelmente não exportam", ponderou. No entanto, Faria considerou a reedição do Prosoft, com um volume de recursos de R$ 1 bilhão, como extremamente importante, assim como os incentivos à pesquisa.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, acompanhou o anúncio realizado no Rio de Janeiro e considerou um passo importante em direção ao fortalecimento e desenvolvimento econômico e social do Brasil.
"As propostas estão dentro de um planejamento estratégico, onde metas e prazos foram estabelecidos, algo que há muitas décadas não acontecia", afirmou o industrial. Segundo ele, para terem impacto de longo prazo pelo seu conjunto, as medidas precisam resolver os custos de produção internos do Brasil. "São muito elevados em função, por exemplo, de uma das mais altas cargas tributárias e trabalhistas do mundo", salientou. De acordo com o presidente da
Fiergs, mesmo assim, as propostas do governo federal são positivas e importantes. Elas têm como objetivo garantir condições para o aumento da produção, da competitividade e da presença do Brasil no comércio internacional. "Vamos contribuir de forma propositiva para aperfeiçoá-las", garantiu Tigre. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), Jorge Gerdau, destacou que as quatro metas do programa vão ser muito importantes, mas destacou o aumento dos investimentos para 21% do PIB. Ele também citou como especialmente importante a informação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) sobre redução de juros do Finame, que financia máquinas e equipamentos. "Essa comunicação é um sonho para os empresários", disse.
Principais medidas
1) Programa
- Reativação do Programa Revitaliza Exportação e Investimento
- valor: R$ 9 bilhões
- juros: 7% e bônus de 20% (sobre a taxa de juros) para bons pagadores
- prazo: até 8 anos, com 3 anos de carência, para investimentos; até 3 anos, com 18 meses de carência, para exportações
2) PIS/COFINS
Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e Cofins derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses
3) IOF
Eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do Bndes, Finame e Finep
4) Ferrovia
Ampliar a abrangência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização Portuária para o segmento ferroviário. Suspensão de PIS, Cofins, II, IPI. Desoneração de R$ 2,6 bilhões entre 2008 e 2011
5) Depreciação
Prorrogação, até 2010, da depreciação acelerada (em 50% do prazo) estabelecida pela Lei 11.051/2004
6) Bens de capital
Permitir a depreciação de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens de capital, automóveis e autopeças, em 20% do tempo normal
7) Pesquisa
Permitir a depreciação imediata de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica
8) Empresas
Ampliação do número de empresas exportadoras com acesso a créditos de PIS e Cofins na aquisição de bens de capital. Desoneração de R$ 2,5 bilhões até 2001
9) Proex
Ampliação e flexibilização do Programa de Financiamento às Exportações (Proex); aumento da dotação orçamentária de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão ao ano
10) Limite de faturamento
Aumento no limite de faturamento das empresas com acesso ao Proex financiamento: de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões ao ano; aumento do número de setores e dos tipos de operações que podem utilizar o Proex
11) Drawback
Ampliação do drawback verde-amarelo, com extensão do benefício previsto para o IPI ao PIS/Cofins
12) Promoção comercial
Redução a zero do Imposto de Renda incidente em despesas com promoção comercial no exterior - para empresas prestadoras de serviços
13) Micro e pequenas empresas
- Estabelecer seguro de crédito à exportação com cobertura do Fundo de Garantia à Exportação. Destinado a micros, pequenas e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão
- Ampliar, de US$ 20 mil para US$ 50 mil, o limite da Declaração Simplificada de Exportação
- Simplificação do registro no Siscomex
Para CNI, política é abrangente, mas tem foco
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a nova fase da política industrial ajudará a promover o desenvolvimento do País. "A política industrial é abrangente, mas tem foco", disse. Ele elogiou a iniciativa do governo Lula em colocar a política industrial no centro da agenda do País. "Durante muitos anos prevaleceu a idéia de que bastava criar um ambiente macroeconômico adequado e o resto era remetido à vontade dos agentes econômicos", destacou. Monteiro Neto lembrou que o êxito do plano depende de um ajuste fiscal que retire da política monetária todo o ônus da manutenção da estabilidade econômica. "A política monetária tem um peso muito forte na economia."
Fonte: Jornal do Comércio
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