Finanças discute política de desenvolvimento regional
06/05/2008
A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta terça-feira (6) audiência pública para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional contida na proposta de reforma tributária (PEC 233/08) enviada pelo governo ao Congresso. A audiência foi sugerida pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que pretende debater especialmente o financiamento e a operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma.
Ele lembra que, com o objetivo de combater a guerra fiscal e as desigualdades regionais, o governo propõe a unificação dos fundos constitucionais existentes em um único, com a ampliação do alcance para todo o País. Os recursos seriam utilizados não só para crédito produtivo, mas também para transferências não reembolsáveis aos estados para financiar a infra-estrutura econômica. "Tais modificações vão requerer da legislação infra-constitucional a discussão de questões como o papel dos bancos de desenvolvimento regional e a definição dos recursos necessários para fazer face ao fim da guerra fiscal", afirma Pedro Eugênio.
Foram convidados para a reunião:
- o secretário de Política Econômica, Bernard Appy;
- o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Henrique Villa da Costa Ferreira;
- o diretor de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Roberto Albuquerque Silva;
- o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 4.
Fonte: Agência Câmara
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