PEC do teto salarial deve ser votada nesta terça
06/05/2008
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/2007, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) deve ser apreciada nesta terça-feira (6). A decisão, no entanto, precisa ser ratificada na reunião de líderes, realizada no mesmo dia às 11h30. Conforme o petista, a PEC, que prevê teto salarial para os três Poderes, não tem obrigatoriamente de ser votada da forma que está, mas sim, no espírito proposto de um teto por Poder. "Disso não abrimos mão. O restante é tudo negociável", pondera.
Em relação às notícias de que a proposta rompe com a paridade entre ativos e inativos e entre militares e civis, Bordignon ressalta a iniciativa abrange todos os servidores e tem o objetivo de barrar os altos salários e não prejudicar os menores vencimentos.
PEC
A proposta apresenta uma visão de como estabelecer os tetos salariais no Estado, objetivando equacionar a questão da dívida pública. O teto deve ser estabelecido com base no salário do chefe de cada Poder. Em relação ao Judiciário, Ministério Público, procuradores e defensores da Justiça, o teto será o do subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça.
Além disso, a proposição adapta a condição do Rio Grande do Sul à Constituição Federal. A economia de recursos com os altos salários se dará ao longo dos anos, na medida em que estes ficarão congelados, bem como irá reduzir a diferença entre o maior e o menor salário que, no Executivo, é de mais 90 vezes.
Fonte: Agência de Notícias AL
|
|
