Fundos para aliviar a crise
29/06/2007
Futuro das finanças
Atacando o déficit previdenciário em duas frentes, a governadora Yeda Crusius anunciou ontem a criação de dois fundos para os funcionários públicos estaduais. Os recursos para a formação desses fundos virão da venda de ações do Banrisul, dentro do processo de capitalização do banco. De acordo com estimativas de mercado, os fundos poderão nascer com cerca de R$ 1,2 bilhão. Os dois projetos de lei que tratam da criação do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) e do Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev) foram entregues pessoalmente ao 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa, Paulo Brum (PSDB). Segundo o Chefe da Casa Civil, Fernando Záchia (PMDB), os projetos tramitam com regime de urgência. Yeda considera que a adoção dos novos fundos subverte a estratégia que o governo vinha adotando no enfrentamento da crise financeira.
- Quando as receitas não cobrem as despesas, fica claro que se precisa tomar dinheiro emprestado. Tomar dinheiro emprestado resulta em pagamento de juros. Queremos inverter, com um fundo de reserva financeira que renda juros - assinalou Yeda.
A governadora explicou que o Fundo de Equilíbrio Previdenciário receberá 90% do valor obtido pelo Estado com a venda das ações do Banrisul. Assim, se cumpridas as expectativas com a venda de ações, R$ 1,08 bilhão serão colocados na conta do fundo, administrado pelo banco. O Piratini pretende aliviar o déficit previdenciário mensal da folha de pagamento. O fundo será implantado com duração prevista de 84 meses (7 anos). Os recursos serão aplicados e renderão juros até lá. Mesmo assim, o alívio no caixa deve ser pequeno: a folha de pagamento está em R$ 700 milhões por mês, segundo a Secretaria da Fazenda. Desse total, projeta-se que R$ 364 milhões (52%) são gastos com aposentadorias. Nesse caso, o alívio seria de R$ 13 milhões por mês.
- Temos a consciência de que esse fundo não resolverá o déficit previdenciário - admitiu o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
O secretário complementa afirmando que seriam necessários pelo menos R$ 50 bilhões para formar um fundo capaz de solucionar o déficit da previdência do funcionalismo gaúcho. No caso do Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), o objetivo do governo é garantir recursos para que os servidores a serem contratados pelo Estado daqui para frente contem com um regime previdenciário diferenciado. O fundo receberá 10% dos recursos conseguidos na capitalização do Banrisul e busca fazer com que os servidores novos, ao se aposentarem, deixem de receber os proventos diretamente do Tesouro. O Fundo de Garantia Estadual deverá receber cerca de R$ 120 milhões. O governo deixa aberta a possibilidade de que outros recursos, provenientes da alienação de imóveis, por exemplo, possam ser colocados nos fundos no futuro. Mas o valor simbólico da iniciativa parece ter peso maior.
- Seria uma tentação natural que utilizássemos os recursos do Banrisul para realizar obras. Seria mais fácil. Mas não queremos usar este dinheiro para tapar buracos. Vamos atrás do equilíbrio entre despesas e receitas - manifestou Aod.
Aod garante que os fundos terão suas movimentações financeiras publicadas mensalmente nos sites do governo na Internet, o que evitaria utilização do dinheiro para outras finalidades:
Afinados, os aliados políticos corroboraram a iniciativa do Piratini.
- Muito mais importante que o valor aplicado nos fundos é a demonstração de vontade política de fazê-lo - festejou o 1º secretário da Assembléia, Alceu Moreira (PMDB).
A oposição criticou a iniciativa. Do tom seco do líder partidário Daniel Bordignon (PT), ao afirmar que "a bancada vai analisar os fundos com a responsabilidade que o tema merece", às duras críticas de Raul Pont (PT), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, existem indícios de que a matéria deverá gerar debates no Legislativo.
Pont duvida que o governo vai resistir à tentação de utilizar os recursos:
- O fundo vai ser administrado pela governadora, pelo secretário da Fazenda. No primeiro enfrentamento, em que tiver que decidir se paga ou não os funcionários, vai se pôr a mão nesses recursos.
O deputado petista acredita que a solução seria a constituição de um regime previdenciário para os novos funcionários, independente da administração do Estado:
- Teria de ser feito assim: os antigos continuam a receber do Tesouro e os novos, com outro órgão, reduzindo o déficit até que todos passassem a receber no novo sistema.
Aod Cunha Secretário da Fazenda:
"Seria uma tentação natural que utilizássemos os recursos do Banrisul para realizar obras. Seria mais fácil. Mas não queremos usar esse dinheiro para tapar buracos. Vamos atrás do equilíbrio entre despesas e receitas."
Como vão funcionar os fundos previdenciários
O que são
> A governadora Yeda Crusius encaminhou ontem dois projetos de lei à Assembléia Legislativa propondo a criação de dois fundos de aposentadoria dos servidores do Estado. São eles:
Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) - Destina-se ao atual regime de previdência do Estado. O governo espera reduzir os gastos mensais do Tesouro com o pagamento de inativos.
Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev) - A intenção é criar uma reserva para atender os futuros servidores. A idéia é fazer com que, no futuro, a folha de inativos seja paga com recursos do fundo, liberando os cofres do Estado da despesa.
De onde virá o dinheiro
> Os dois fundos serão implantados com o dinheiro que virá da parte que toca ao Estado nos recursos obtidos com a venda de ações do Banrisul.
FE-Prev
> O Fundo de Equilíbrio Previdenciário será capitalizado com 90% dos recursos que o governo gaúcho arrecadar com a venda das ações preferenciais do Banrisul. O Estado fará saques mensais do fundo, ao longo de sete anos (84 parcelas), para cobrir parte do pagamento da folha dos atuais aposentados.
> O dinheiro ficará em uma conta no próprio Banrisul, aplicado e rendendo juros durante o período.
> Se o governo optar, poderá estender a duração do fundo ou incorporar novos recursos, aumentando a sua capacidade.
FG-Prev
> O Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual será constituído com os 10% restantes dos recursos captados pelo Estado com a venda das ações preferenciais do Banrisul e servirá para o Executivo fazer as contribuições ao futuro sistema previdenciário único do Estado sem onerar o Tesouro. Os funcionários que vierem a ser admitidos no serviço público também contribuirão e serão os beneficiários da nova previdência no futuro.
> Trará impacto para os cofres públicos só quando se aposentarem os futuros servidores.
> A exemplo do Fundo de Equilíbrio, ficará vinculado a uma conta específica no Banrisul.
> O projeto de lei proíbe a utilização de recursos deste fundo para pagamento de benefícios já concedidos.
Quanto será destinado aos fundos
> O governo não informa valores. Alega sigilo financeiro para não prejudicar a abertura de capital do Banrisul.
> Fontes do mercado, no entanto, estimam que a venda de ações do Banrisul renderá cerca de R$ 2 bilhões. Deste total, R$ 800 milhões referem-se a ações primárias. Esse dinheiro ficará com o Banrisul, a título de incremento de capital do banco.
R$ 1,2 bilhão vem da arrecadação com a venda das ações preferenciais. O valor vai integralmente para a constituição dos dois fundos.
Divisão dos recursos
Como ficaria a repartição do dinheiro se o valor total da venda de ações preferenciais do Banrisul fosse de R$ 1,2 bilhão
10% de R$ 1,2 bilhão = R$ 120 milhões vai para o fundo dos futuros servidores
90% de R$ 1,2 bilhão = R$ 1,08 bilhão vai para o fundo que reduz o déficit mensal com o pagamento de inativos
R$ 1,08 bilhão será dividido e pago em 84 meses (sete anos). O valor será corrigido e aplicado, rendendo juros*.
> O alívio que o governo terá pode ser projetado em aproximadamente R$ 13 milhões ao mês.
* Os juros são desprezados neste cálculo porque o governo evita fazer estimativas.
Quem será atingido
> O governo espera diminuir o peso dos aposentados na folha. Segundo a da Fazenda, hoje 52% dos gastos com pessoal são com aposentados.
> Os atuais aposentados e os funcionários que estão se aposentando não perceberão nenhuma diferença. Só muda a origem do dinheiro, que não virá apenas do Tesouro, como ocorre hoje.
> Os futuros servidores terão um regime de previdência diferenciado. O governo espera constituí-lo a partir do Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual.
O que significa para a criação dos fundos
> O Estado gasta 73% do que arrecada com a folha, ou R$ 10,5 bilhões ao ano.
> Cerca de 53% dos servidores são aposentados.
> Com os aposentados, são consumidos cerca de R$ 6 bilhões por ano
Fundos blindados
> O governo assegura que não utilizará o dinheiro dos fundos para outros fins.
> Será proibida a aplicação do dinheiro no Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), o popular caixa único.
> O governo se compromete a divulgar todos os movimentos das contas, com transparência, nos sites da Secretaria da Fazenda e do Banrisul. Entenda a venda de ações do Banrisul
Para injetar recursos em caixa, o governo decidiu vender parte das ações e lançar novos papéis do Banrisul, sem que isso signifique se desfazer do controle do banco. O governo do Rio Grande do Sul tem 99,4% das ações ordinárias.
Os passos
> A primeira medida do governo e do banco foi a publicação de um fato relevante para anunciar a decisão ao mercado.
> A instituição comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (órgão regulador do mercado de capitais) e ao Banco Central sobre a intenção de vender ações. Ambos deram permissão para o prosseguimento do processo.
> Na próxima semana, o Banrisul vai publicar um cronograma sobre o formato da venda.
> As ações devem estar prontas para a venda no fim de julho ou início de agosto.
> Antes disso, o banco vai divulgar a venda das ações para atrair compradores dos títulos com apresentações no país, nos Estados Unidos e na Europa.
> No último dia antes do início das vendas vai ser anunciado o intervalo de preços dos papéis.
O processo
> O Banrisul ofertará ao mercado novas ações, num procedimento chamado de emissão primária. Os recursos oriundos dessa venda não irão para o caixa do Estado, permanecendo com o banco para expansão da instituição e aumento da carteira de crédito, por exemplo.
> Juntamente, o Estado, acionista controlador do Banrisul, vai colocar à venda parte de suas ações. Serão ofertados títulos preferenciais, que não dão direito a voto. Ou seja, o governo gaúcho permanece majoritário no controle da instituição financeira.
> Nas duas modalidades os títulos serão vendidos pela mesma cotação.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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