Ação da Receita Estadual resulta em prisão de sonegador
12/04/2007
Sonegação identificada pela Secretaria da Fazenda e encaminhada ao Ministério Público resultou, na terça-feira, em pena de prisão em regime fechado de um sonegador, conforme decisão do Tribunal de Justiça. A Receita Estadual identificou, no ano de 2000, uma fraude de ICMS que, em valores atualizados, chega a R$ 28 milhões, incluída a multa. A empresa do setor de bebidas emitia notas fiscais de terceiros para documentar a comercialização de seus produtos. Investigação do fisco ainda concluiu que as empresas eram de fachada, conhecidas como laranjas. Em ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público encaminharam as provas para o Tribunal de Justiça, que reconheceu a fraude e condenou o autor dos crimes tributários a pena de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 12-04-07
Comentário do Afocefe:
Como a fiscalização setorial permitiu um rombo de 28 milhões nos cofres do Estado? E agora? Quando este valor poderá ser utilizado pelo Erário? Possivelmente nunca!
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