Beatriz Fagundes: Mudança ou manter o faz-de-conta.
04/04/2007
A governadora Yeda Crusius está diante de um momento único: trabalhar com os técnicos do Estado e transformar a Secretaria da Fazenda ou manter o faz-de-conta de décadas.
Os técnicos do Tesouro do Estado da Fiscalização Volante de Passo Fundo, mesmo em precárias condições, pois apenas três servidores (técnicos) atendem 80 municípios, autuaram na madrugada de segunda-feira, 2 de abril, três carretas de carne sem osso, de cortes nobres, embalada em plásticos e encaixotadas, que, pelos dados da nota fiscal, seriam uma “remessa para industrialização e posterior retorno”, operação sem destaque de ICMS. No entanto, ao verificar as cargas que totalizavam 75 toneladas, perceberam que tratava-se de carne pronta para ser comercializada e a operação descrita nas notas fiscais prestava-se tão somente para uma “economia tributária”.
As cargas, avaliadas em R$ 800 mil, oriundas de São Paulo, tinham como destino o município gaúcho de Rio Pardo – entre ICMS e multa renderam R$ R$ 207.459,54. Porém, após a lavratura do termo de infração, foram liberadas por conta de uma estratégia equivocada do Departamento da Receita Pública, posta em prática a partir de 2006. Antes dessa medida, autuações como essa obrigavam o contribuinte a realizar o pagamento para ter sua carga liberada. Agora, simplesmente é nomeado um depositário das mercadorias, que, no caso em tela, foram os transportadores de São Paulo, sendo que o pagamento, se um dia ocorrer, será por boa vontade desses contribuintes, pois, do contrário, serão mais 207 mil reais que engrossarão os 17 bilhões de dívida ativa do Estado do RS.
O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, mesmo acostumado com as medidas disparatadas adotadas nos últimos tempos pelo Departamento da Receita Pública, não se conforma ao ver o aprofundamento da crise financeira do Estado do RS que, não conseguindo repassar os recursos dos convênios que têm com as prefeituras, principalmente nas áreas de saúde e educação, e atrasar salários de seus servidores e ver recursos, como esse, que poderiam estar a mão da governadora, serem aviltados e/ou preteridos para, quem sabe, nunca estarem disponíveis. Por isso, se questiona: “Quem ganha com esse tipo de medida? Até onde a sociedade gaúcha vai assistir esse desmonte da fiscalização ostensiva?”. São dados da Afocefe que revelam os porquês da miséria do Estado. Ou o governo trabalha nesse sentido ou continuaremos no reino do “nunca”. A governadora Yeda Crusius está diante de um momento único: trabalhar com os técnicos do Estado e transformar a Secretaria da Fazenda ou manter o faz-de-conta de décadas.
Fonte: Jornal O Sul do Dia 04/04/2007
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