Yeda admite negociar pacote
29/12/2006
Governo Estadual
Yeda admite negociar pacote
Embora não abra mão da votação dos projetos de aumento de impostos, o futuro governo aceita postergar por pelo menos 90 dias a aplicação de medidas que não dependem da Assembléia
A pressão de deputados e de entidades abriu brechas de negociação com o futuro governo. A governadora eleita Yeda Crusius aceita prorrogar medidas incluídas no pacote de ajuste das contas públicas para conseguir aprovar hoje a ampliação do tarifaço na Assembléia. Medidas polêmicas que não dependem de criação de lei no ano anterior à vigência poderiam ser postergadas por, pelo menos, 90 dias. Nelas, estariam incluídas a limitação dos créditos a exportadores e a cobrança de ICMS em energia elétrica de moradores do campo - reivindicações de partidos, especialmente do PP. Yeda poderá instituí-las por decreto em 2007, sem votação dos deputados. Uma ronda de entidades empresariais, agrícolas e de centrais sindicais para pressionar os deputados teve início ontem pela manhã, em uma reunião fechada com o presidente da Assembléia, Fernando Záchia, futuro chefe da Casa Civil. Záchia declarou que o aumento de alíquotas seria inegociável, mas indicou possibilidade de negociação em outros pontos. - Nossa posição não é de balcão de negócios. Queremos coerência, não aceitamos o tarifaço - disse o presidente da Federasul, José Cairoli. Ao meio-dia, os interlocutores de Yeda sinalizaram a possibilidade de suspender parte das medidas em troca do aumento de impostos. Futuro secretário do Desenvolvimento, o deputado Nelson Proença (PPS) selou acordo informal com representantes de empresas de cigarros, refrigerantes e cerveja. Os empresários retirariam restrições à elevação de alíquotas nos produtos pela garantia de futuras compensações. O PP orientou os deputados a votarem favoravelmente à manutenção do tarifaço. Já o PFL decidiu que seus dois deputados votarão contra. O PDT, após aprovar por sete votos a dois o apoio ao pacote, ameaça afastar o líder da bancada, Vieira da Cunha, por se opor à decisão. Sem definição, o PMDB passou mais de quatro horas reunido tentando convencer três dos nove deputados a votarem a favor dos projetos. A votação começa às 10h.
O que está em jogo
As medidas de que o governo eleito não abre mão
Dos seis projetos remetidos à Assembléia, o governo eleito não abre mão de votar a alteração de tributos, que depende do princípio da anualidade, ou seja, deve ser aprovada no ano anterior à entrada em vigor:
Incremento de ICMS
> Prorrogação das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, elevadas 2005 e que seriam reduzidas em 31 de dezembro
> O aumento de ICMS em produtos considerados supérfluos, como armas, munições, brinquedos, cerveja, perfumes e refrigerantes
> Corte de 30% do desconto de ICMS para vários setores, os chamados créditos presumidos
> Cobrança diferencial de ICMS na fronteira: o comerciante deixaria de pagar na venda a diferença de 5% do imposto cobrado nos outros Estados e passaria a pagar na entrada do produto no Estado
Para obter a aprovação do pacote, Yeda precisará dos votos de metade mais um dos deputados presentes em plenário. O quórum mínimo para a votação é de 28.
> Destinação de parte dos recursos com o aumento de impostos para um Fundo de Combate à Pobreza
Redução de ICMS
> Redução de 29% para 25% no ICMS dos cartões pré-pagos de celulares
> Redução de ICMS em materiais de construção, para implementos de irrigação agrícola, e em alguns alimentos
> Manter alíquota de 7% em energia nas cidades para consumo de até 50 KW
>> O que o governo admite postergar
Em troca da aprovação do aumento de ICMS, Yeda aceitaria prorrogar medidas que poderiam ser decretadas no início de janeiro, como:
> Limite de R$ 300 milhões de créditos aos exportadores, para compensar a compra de insumos de fora do Estado
> Cobrança de ICMS diferido nos produtos primários. Nela, o exportador de produtos não-industrializados teria de pagar ICMS ao comprar de produtores no Estado. Hoje a operação é isenta
> Cobrança de ICMS de energia elétrica sobre o consumo de até 100 Kwh de produtores rurais, que hoje é isenta. Incidiria apenas sobre o consumo residencial e não sobre a atividade produtiva
> Suspensão do RS Competitivo: limitaria benefícios fiscais criados para aumentar a competitividade de empresas gaúchas em negócios dentro do Estado
> Criação de um Fundo Garantidor de Aposentadorias Estaduais
> Criação de um fundo de reserva para o equilíbrio orçamentário, no qual consta um ponto polêmico: os repasses para os outros poderes se daria conforme disponibilidade em caixa.
Governo Estadual
Embora não abra mão da votação dos projetos de aumento de impostos, o futuro governo aceita postergar por pelo menos 90 dias a aplicação de medidas que não dependem da Assembléia
A pressão de deputados e de entidades abriu brechas de negociação com o futuro governo. A governadora eleita Yeda Crusius aceita prorrogar medidas incluídas no pacote de ajuste das contas públicas para conseguir aprovar hoje a ampliação do tarifaço na Assembléia. Medidas polêmicas que não dependem de criação de lei no ano anterior à vigência poderiam ser postergadas por, pelo menos, 90 dias. Nelas, estariam incluídas a limitação dos créditos a exportadores e a cobrança de ICMS em energia elétrica de moradores do campo - reivindicações de partidos, especialmente do PP. Yeda poderá instituí-las por decreto em 2007, sem votação dos deputados. Uma ronda de entidades empresariais, agrícolas e de centrais sindicais para pressionar os deputados teve início ontem pela manhã, em uma reunião fechada com o presidente da Assembléia, Fernando Záchia, futuro chefe da Casa Civil. Záchia declarou que o aumento de alíquotas seria inegociável, mas indicou possibilidade de negociação em outros pontos. - Nossa posição não é de balcão de negócios. Queremos coerência, não aceitamos o tarifaço - disse o presidente da Federasul, José Cairoli. Ao meio-dia, os interlocutores de Yeda sinalizaram a possibilidade de suspender parte das medidas em troca do aumento de impostos. Futuro secretário do Desenvolvimento, o deputado Nelson Proença (PPS) selou acordo informal com representantes de empresas de cigarros, refrigerantes e cerveja. Os empresários retirariam restrições à elevação de alíquotas nos produtos pela garantia de futuras compensações. O PP orientou os deputados a votarem favoravelmente à manutenção do tarifaço. Já o PFL decidiu que seus dois deputados votarão contra. O PDT, após aprovar por sete votos a dois o apoio ao pacote, ameaça afastar o líder da bancada, Vieira da Cunha, por se opor à decisão. Sem definição, o PMDB passou mais de quatro horas reunido tentando convencer três dos nove deputados a votarem a favor dos projetos. A votação começa às 10h.
O que está em jogo
As medidas de que o governo eleito não abre mão
Dos seis projetos remetidos à Assembléia, o governo eleito não abre mão de votar a alteração de tributos, que depende do princípio da anualidade, ou seja, deve ser aprovada no ano anterior à entrada em vigor:
Incremento de ICMS
> Prorrogação das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, elevadas 2005 e que seriam reduzidas em 31 de dezembro
> O aumento de ICMS em produtos considerados supérfluos, como armas, munições, brinquedos, cerveja, perfumes e refrigerantes
> Corte de 30% do desconto de ICMS para vários setores, os chamados créditos presumidos
> Cobrança diferencial de ICMS na fronteira: o comerciante deixaria de pagar na venda a diferença de 5% do imposto cobrado nos outros Estados e passaria a pagar na entrada do produto no Estado
Para obter a aprovação do pacote, Yeda precisará dos votos de metade mais um dos deputados presentes em plenário. O quórum mínimo para a votação é de 28.
> Destinação de parte dos recursos com o aumento de impostos para um Fundo de Combate à Pobreza
Redução de ICMS
> Redução de 29% para 25% no ICMS dos cartões pré-pagos de celulares
> Redução de ICMS em materiais de construção, para implementos de irrigação agrícola, e em alguns alimentos
> Manter alíquota de 7% em energia nas cidades para consumo de até 50 KW
>> O que o governo admite postergar
Em troca da aprovação do aumento de ICMS, Yeda aceitaria prorrogar medidas que poderiam ser decretadas no início de janeiro, como:
> Limite de R$ 300 milhões de créditos aos exportadores, para compensar a compra de insumos de fora do Estado
> Cobrança de ICMS diferido nos produtos primários. Nela, o exportador de produtos não-industrializados teria de pagar ICMS ao comprar de produtores no Estado. Hoje a operação é isenta
> Cobrança de ICMS de energia elétrica sobre o consumo de até 100 Kwh de produtores rurais, que hoje é isenta. Incidiria apenas sobre o consumo residencial e não sobre a atividade produtiva
> Suspensão do RS Competitivo: limitaria benefícios fiscais criados para aumentar a competitividade de empresas gaúchas em negócios dentro do Estado
> Criação de um Fundo Garantidor de Aposentadorias Estaduais
> Criação de um fundo de reserva para o equilíbrio orçamentário, no qual consta um ponto polêmico: os repasses para os outros poderes se daria conforme disponibilidade em caixa.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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