Projeto sobre salários sai dia 15
10/08/2006
Projeto sobre salários sai dia 15
Judiciário e MP querem nova forma de remuneração
O Judiciário e o Ministério Público Estadual devem enviar até terça-feira à Assembléia Legislativa projetos de lei que podem causar aumento de despesas de cerca de R$ 70 milhões por ano nas folhas de pagamento.
Amparado na Constituição Federal, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Marco Antônio Barbosa Leal, proporá a criação do chamado subsídio. Em vez de os magistrados receberem o salário acrescido de gratificações e adicionais por tempo de serviço, eles ganhariam os vencimentos em uma parcela única sem essas vantagens. O novo valor seria escalonado de acordo com a fase da carreira do magistrado, sendo proporcional ao maior rendimento - o salário de R$ 24,5 mil do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Judiciário, estima-se que a mudança gere um gasto adicional de cerca de R$ 45 milhões por ano. De acordo com projeção da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) em dezembro de 2005, um pretor que começa na profissão passaria a ganhar R$ 16 mil . Já os desembargadores receberiam R$ 22.111. Quem recebe valores acima desse teto teria os rendimentos congelados.
- A médio e longo prazo, a medida resultará em economia para o Estado porque não haverá mais o crescimento vegetativo da folha - argumentou Leal, por meio da assessoria de imprensa.
No MP, a previsão é que o aumento de gastos fique entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões por ano. Ontem, o poder não se manifestou sobre o projeto.
O coordenador técnico do Pacto pelo Rio Grande, deputado Cézar Busatto (PPS), disse que o subsídio deve ser criado se os orçamentos acordados dos poderes comportarem a mudança. O Pacto quer cortar despesas em busca do equilíbrio das finanças estaduais.
Saiba mais sobre o subsídio
O que o Judiciário quer
Mudar a forma de remuneração dos magistrados, obedecendo a lei federal. A regra prevê a criação do subsídio (escalonamento dos vencimentos de acordo com a fase da carreira). Os valores seriam proporcionais ao maior vencimento, de R$ 24,5 mil, salário recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o MP quer
O Ministério Público Estadual planeja implementar o mesmo modelo no poder.
O impacto
Em dezembro de 2005, o então presidente do TJ, Osvaldo Stefanello, descartou o projeto. Na avaliação dele, o Estado não comportaria um reajuste de cerca de 40% na folha de pagamento do Judiciário. No Judiciário, estima-se que o projeto provocará um aumento de aproximadamente R$ 45 milhões na folha do Estado por ano. O MP não se manifestou.
Como ficaria no Judiciário *
Desembargador - R$ 22.111 (o valor é o teto no Estado, equivalente a 90,25% dos rendimentos dos ministros do STF, que recebem R$ 24,5 mil)
Juízes de Porto Alegre - R$ 19.899,90 (90% do teto estadual)
Juízes de cidades maiores - R$ 18.794,35 (85% do teto estadual)
Juízes de cidades menores - R$ 17.688,8 (80% do teto estadual)
Pretores - R$ 16.583,25 (75% do teto estadual)
* projeção feita pela Ajuris em dezembro de 2005
Zero Hora
|
|
