Discussão do teto ganha prioridade
08/08/2006
A Assembléia Legislativa retoma hoje os debates sobre a proposta de teto salarial para o Estado. O coordenador do Pacto pelo Rio Grande, deputado Cézar Busatto, do PPS, e o presidente da Assembléia, deputado Luiz Fernando Záchia, do PMDB, iráo se reunir à tarde para transformar o assunto em pauta prioritária do Legislativo. Busatto defendeu ontem que as negociações sejam finalizadas em prazo máximo de 20 dias. Durante esse período, o deputado espera que todas as bancadas apresentem sugestões individuais para elaboração de projeto pluripartidário, estabelecendo teto consensual no Rio Grande do Sul. 'O ideal é mantermos a linha de decisão coletiva, sem nenhum tipo de individualismo, para evitar polêmicas e problemas na aprovação da proposta em plenário', explicou Busatto.
O vice-líder da bancada do PT e representante do partido na comissão do Pacto, deputado Raul Pont, destacou que a negociação precisa gerar resultados efetivos em poucos dias. Caso a comissão do projeto não consiga obter unanimidade em torno de valor, o PT já tem pronta sugestão alternativa, com limites diferenciados para os poderes. O partido defende como teto para o Executivo e Legislativo os vencimentos básicos dos deputados, de R$ 9,2 mil. Segundo Pont, não é possível legislar sobre o valor do Judiciário, porque a Constituição federal estabelece como teto para a magistratura nos estados o limite de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que resulta em R$ 22 mil.
O líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, acredita que é necessário teto único no Estado. Os limites diferenciados para cada poder, disse, provocariam distorções. 'O teto precisa servir como instrumento de redução da distância entre os maiores e menores salários do Rio Grande do Sul', argumentou. Biolchi defendeu ainda que a proposta seja votada em plenário antes das eleições de outubro.
O valor do teto salarial está sendo discutido pela Assembléia em função de polêmica estabelecida com a fixação de R$ 22 mil pelo governador Germano Rigotto, no âmbito do Executivo. A decisão do governador foi anunciada em 27 de julho, com o argumento de adequação à proposta apresentada por meio do Pacto pelo Rio Grande à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Porém, deputados que integram a comissão executiva do Pacto manifestaram contrariedade com a atitude do governador, justificando que deveria ter ocorrido discussão prévia com a Assembléia Legislativa. No dia 1º, Rigotto, por meio de carta ao presidente do Legislativo, deputado Luiz Fernando Záchia, afirmou que, para não criar problemas, aguardará a decisão da Assembléia sobre o valor definitivo do teto.
Fonte: Correio do Povo
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