Armando Burd: Palavra - chave
28/07/2006
PALAVRA-CHAVE
Leitura aconselhável para hoje é a história dos pactos. Nascidos em tempos de crise, nenhum se consumou pacificamente. O proposto pela Assembléia Legislativa começou sem a participação de federações empresariais, com críticas do PT e restrições do PSDB. Aos poucos, por obra do diálogo, encontraram pontos de convergência, sem abrir mão de suas posições básicas. A liminar, ontem, suspendendo a vigência de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é episódio que não pode inviabilizar o sentido original do projeto: tirar o Estado das imensas dificuldades financeiras. A história ainda ensina que a palavra-chave dos pactos é ceder. Às vezes, chegando ao ponto extremo da comunhão de pequenas perdas por uma causa bem maior.
DEVE E NÃO NEGA
O maior desrespeito ao poder Judiciário é o sistemático não-pagamento pelo Executivo dos precatórios, após sentenças transitadas em julgado. Já percentuais no orçamento são passíveis de solução.
DIFERENÇA
Ao não honrar ordens judiciais de pagamento, sucessivos governos no Estado aplicam calote oficial. Quando se trata de devedor do fisco, o poder vai às últimas conseqüências e toma até o patrimônio.
HÁ SAÍDAS
À luz da lei, a liminar do Judiciário contra itens do Pacto tem total fundamento. O Legislativo sabia disso ao aprovar o congelamento de despesas com apoio de dez bancadas. Da mesma forma o Executivo, que cuida do caixa e administra realidade que se resume a uma frase: o Estado gasta mais do que arrecada. Por isso, persiste a convicção de que o entendimento será alcançado, consagrando a idéia generosa do Pacto.
Fonte: Correio do Povo
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