Poderes rejeitam decisão judicial
28/07/2006
Executivo e Legislativo decidem recorrer contra liminar que impede congelamento dos orçamentos
A decisão do Tribunal de Justiça de conceder liminar suspendendo o congelamento no orçamento dos poderes, que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio de emenda do Pacto pelo Rio Grande, provocou ontem reação do Executivo e do Legislativo. Os dois poderes anunciaram que recorrerão da decisão nos próximos dias.
O chefe da Casa Civil, Josué de Souza Barbosa, salientou que a Procuradoria-Geral do Estado analisa medidas sobre a liminar, mas somente se manifestará quando for notificada pela Justiça, o que deverá ocorrer na próxima semana. Ele disse que o Executivo é favorável à emenda do Pacto pelo Rio Grande, que acabou incluída na LDO para 2007, por entender que colabora para a redução do déficit. 'Não resolve todos os problemas financeiros, mas tem impacto importante. As propostas do Pacto foram consideradas relevantes pelo Executivo', salientou. Segundo Josué, o congelamento dos orçamentos dos poderes em 3% é absolutamente realista porque prevê a reposição da inflação e também considera o crescimento vegetativo da folha. A medida, na sua avaliação, não prejudicaria os serviços prestados à população.
O coordenador do Pacto pelo Rio Grande, deputado Cézar Busatto, do PPS, reagiu indignado à decisão da Justiça. Ele questionou o argumento da inconstitucionalidade e a rapidez com que a Justiça agiu para defender interesses isolados. 'A equação é simples: o Estado não pode se dar ao luxo de gastar mais do que arrecada. Alguns, por intransigência, têm mais dificuldade em compreender', disse. Salientou que, por falta de recursos, o Rio Grande do Sul vem rasgando a Constituição há anos, deixando de cumprir repasses obrigatórios nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia. 'Quando se trata dos interesses dos pobres, dos que mais precisam das políticas públicas, a Justiça é lenta e não há quem se queixe de inconstitucionalidade', criticou.
Fonte: Correio do Povo
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