JORNALISTA EXPLICA QUEDA DA ARRECADAÇÃO
10/03/2006
A Revista Eletrônica Vide Versus (www.videversus.com.br) noticiou no dia 09 de março de 2006 matéria relativa a queda da arrecadação do ICMS no RS, que teve forte repercussão na SEFAZ/RS. Na matéria, o jornalista critica os procedimentos para ingresso de receita e os Agentes Fiscais, afirmando que “ A queda na arrecadação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que torna mais grave a crise financeira do Estado, tem uma relação direta com a falta de vontade de trabalhar dos fiscais e com medidas corporativas, aprovadas por eles, para estabelecer uma reserva de mercado corporativista. Como são os fiscais que mandam na Secretaria da Fazenda, eles têm tomado uma série de medidas com o objetivo de prejudicar a arrecadação. Um exemplo: os fiscais inventaram que as autuações lavradas pelos técnicos fazendários, a maior categoria da Secretaria da Fazenda, e a que mais trabalha, precisam ser homologadas pelo carimbinho de um fiscal. Resultado: as repartições estão cheias de papéis esperando que fiscais de dignem a colocar a sua assinatura e o seu carimbinho. A conseqüência é que isso retarda o ingresso da receita nos cofres públicos. Para que o leitor tenha uma idéia: só no posto de fiscalização do trânsito de mercadorias em Vacaria, município localizado na fronteira com Santa Catarina, estão empilhados em cima da mesa do fiscal mais de 2.000 autos lavrados pelos técnicos, esperando pela assinatura do fiscal e pelo seu carimbinho...”.
No entender do AFOCEFE Sindicato, a queda na arrecadação que alimenta a crise financeira do Estado está relacionada com a inoperância e com a reserva de mercado. A Secretaria da Fazenda vem criando vários mecanismos de represamento de receitas para atender interesses de elite corporativa que comanda a Pasta. Um dos mecanismos utilizados é a chamada homologação das autuações realizadas na fiscalização do trânsito de mercadorias, procedimento criado no Rio Grande do Sul e não previsto no Código Tributário Nacional, e que retarda a cobrança do valor devido pelo contribuinte irregular.
Outro mecanismo é a recente proibição do pagamento pelos contribuintes das suas obrigações em repartições fazendárias, que, além de dificultar a vida de contribuintes regulares e irregulares, é empecilho ao cumprimento de seus deveres tributários. A deliberação impeditiva do ingresso de receita nos cofres estaduais ocorre para retirar a importância do trabalho realizado por outra categoria funcional.
A soma destes mecanismos, de inequívoca reserva de mercado, explica a queda na arrecadação e a crise financeira do Estado.
Fonte: AFOCEFE Sindicato
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