Dep Estilac Xavier: Queda na arrecadação do ICMS mostra que desmonte da fiscalização prejudica o RS
09/03/2006
O deputado Estilac Xavier, membro da Comissão de Finanças e líder do Governo Lula na Assembléia Legislativa do RS, lamentou que a arrecadação de R$ 893.999.467,41 de ICMS no mês de fevereiro represente uma queda de 18,84% em relação ao mês de janeiro. Conforme os dados da Sindicato dos técnicos do Tesouro do RS (AFOCEFE/Sindicato), corrigida pela inflação a diminuição da arrecadação chega a 19,13%.
"Essa queda certamente já é reflexo do desmonte de postos de fiscalização que vem sendo praticado pela Secretaria da Fazenda do Estado, a exemplo do fechamento do posto do ICMS de Guaíba, que foi fechado em meados de janeiro, e outras 42 repartições fazendárias no interior do estado", destacou o parlamentar petista.
Se compararmos com mês de fevereiro de 2005 a arrecadação de fevereiro de 2006 apresenta um crescimento real de 12,75%. Para Estilac há duas razões que explicam este acréscimo "Em primeiro lugar ainda não haviam entrado em vigor, em fevereiro de 2005, as alíquotas determinadas pelo tarifaço do ICMS de dezembro de 2004, que elevou as alíquotas da energia elétrica, combustíveis e outros produtos em 20%. Em segundo, os efeitos da seca do ano passado ainda eram muito presentes em fevereiro de 2005, causando um decréscimo na arrecadação daquele mês. A queda da arrecadação é fruto do descaso Governo do PMDB com a fiscalização, o combate à sonegação e valorização dos servidores fazendários. Mantido esse ritmo de aumentará aumentará ainda mais a crise financeira para o próximo governo", avaliou.
Fonte: Assembléia Legislativa
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