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MUNICÍPIOS DENUNCIAM FECHAMENTO DE REPARTIÇÕES NA ASSEMBLÉIA

07/03/2006
A Associação Gaúcha Municipalista denunciou na reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa a queda no índice de participação no ICMS nas localidades onde ocorreu o fechamento de repartições fazendárias.
A entidade representativa dos municípios gaúchos solicitou a instauração de uma subcomissão parlamentar para apurar as conseqüências financeiras nas contas municipais do fechamento de repartições da Secretaria da Fazenda.
O AFOCEFE Sindicato, presente na reunião, lembrou que, por ocasião da implementação das medidas que determinaram o fechamento do Posto Fiscal Guaíba e de 42 repartições fazendárias, havia alertado o governo do Estado sobre os efeitos negativos na arrecadação do Estado e dos municípios.

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