CCs chegam a 524 mil no país
27/02/2006
Os cargos de confiança (CCs) registrados em todo o país chegam a pelo menos 524 mil, conforme levantamento feito pelo governo. Somente na área federal, os CCs totalizam 70 mil, distribuídos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Grande parte das contratações se caracteriza como nepotismo.
Nas 5.562 cidades do país, trabalham para as prefeituras 350.230 funcionários em cargos de confiança, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros 2004, divulgado pelo IBGE. Não há conhecimento de índice equivalente para as administrações estaduais, porém, como em levantamentos anteriores a porcentagem dos cargos sobre o total de funcionários ficou entre 5% e 7%, o cálculo daria mais de 104 mil servidores. O total de meio milhão de cargos não inclui funcionários e serviços terceirizados nem as contratações decorrentes de licitações para obras, porque não fazem parte da estrutura do serviço público.
O deputado federal Miro Teixeira, do PDT, afirmou ontem que o problema é a forma como os cargos de confiança são tratados pela Constituição federal, que não estabelece limite para o preenchimento das funções. A saída, disse, é criar percentual restrito às indicações em cada caso. O limite poderá ser incluído na emenda constitucional sobre nepotismo que tramita na Câmara e que tem previsão, apesar de obstáculos, de ser levada a debate em março. 'Acredito que é possível formar um serviço público de qualidade, baseado em competências e na impessoalidade', salientou Miro.
Fonte: Correio do Povo
Data: 27-02-06
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