ZH: Editorial - Um poder acuado
08/08/2005
A grave crise que afeta partidos políticos, agentes do governo e parlamentares tem como uma de suas pontas mais destacadas a ação do Congresso e, nele, a Câmara Federal. São deputados alguns dos acusadores e dos acusados mais proeminentes e era a atividade parlamentar o objetivo do chamado mensalão. É inevitável, por isso, que o episódio recairá sobre o parlamento como mais um dos fatos a deslustrarem sua trajetória. Qualquer que seja o corruptor, não haverá como desculpar a aceitação do suborno, da negociação espúria ou da venda de votos praticada por membros do Poder Legislativo.
A instituição do mensalão, que introduz na história do Congresso algo como uma bancada mercenária, representa uma das mais graves mazelas já vistas na trajetória parlamentar brasileira. Não se trata apenas de uma corrupção localizada, trata-se sim de um sistema de adulteração da vontade política do Congresso, efetuada de maneira criminosa e sistemática. Trata-se da deslegitimação de votações ocorridas nos últimos dois anos, colocando sob suspeita a qualidade das decisões adotadas, algumas da maior importância para o país e sua população. Foram aprovadas no período maculado pela vigência do mensalão leis como as que definiram as reformas previdenciária, tributária e do Judiciário, criaram as PPPs (parcerias público-privadas) e os estatutos do Idoso e do Desarmamento e deram a versão final para decisões históricas como a do novo Código Civil.
A tragédia do mensalão coloca na mesma vala comum todas as decisões tomadas pela Câmara. A repercussão não poderia ser mais desastrosa. Toda instituição fica sob a sombra da suspeita. Um dos esteios da democracia representativa e um dos pilares da divisão de poderes que caracteriza os Estados modernos foi agredido em sua essência. O próprio sistema representativo foi atingido, pois a compra de votos altera o equilíbrio que a eleição determinou, fraudando portanto a vontade popular. Se a essa situação se adicionar o resultado da pesquisa de opinião que aponta 46% da população desaprovando o Congresso Nacional e os políticos, tem-se um panorama que precisa ser modificado.
Por essas razões, é fundamental que as CPIs e os demais procedimentos em curso no Congresso se realizem com seriedade, responsabilidade e transparência. Deputados e senadores têm a obrigação de resgatarem a respeitabilidade do poder. E isso é básico para o funcionamento da democracia.
Fonte: Zero Hora
Data: 08/08/05
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