CP: Governadores acionam o Supremo
04/08/2005
Brasília - O governador do Estado, Germano Rigotto, na companhia de três governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que inclui também Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com ação por perdas com a Lei Kandir, que desonera as exportações. 'É um absurdo o que está ocorrendo com as perdas dos estados devido à Lei Kandir, que trouxe consigo uma reposição que não está sendo cumprida pela União', afirmou Rigotto.
Na época em que a legislação começou a vigorar, em 1997, as exportações do país estavam em torno de R$ 28 bilhões e a reposição para os estados era de R$ 3,6 bilhões. Rigotto entende que, com o passar dos anos, as exportações aumentaram e a reposição não acompanhou o crescimento. 'Não houve recuperação dos valores e os estados exportadores foram prejudicados', salientou o governador do Rio Grande do Sul.
No ano passado, conforme a Lei Kandir, R$ 18 bilhões teriam que ser repassados aos estados exportadores pela União. 'Mas o repasse foi de R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 900 milhões contingenciados', revelou Rigotto. Por isso, os governadores estão reivindicando pelo menos metade do que é devido pela União, ou seja, R$ 9 bilhões. 'Os estados estão sofrendo com a falta de definição de como esta reposição deve ocorrer, e só resta recorrer ao STF', argumentou.
Nos próximos dias, segundo adiantou Rigotto, os governadores do Codesul ingressarão com uma segunda ação no STF. Em sua avaliação, o processo tem como objetivo a mudança do indexador empregado para o cálculo do pagamento de dívidas do governo federal. De acordo com o governador gaúcho, o indexador utilizado atualmente, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), não leva em consideração as mudanças cambiais e provoca um crescimento significativo do estoque da dívida dos estados com a União.
Fonte: Correio do Povo
Data: 04/08/05
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