ZH: Portuários cobram do Piratini pagamento de precatórios
23/06/2005
Mesmo sem enxergar em razão de uma enfermidade, o aposentado Ivanoz Lopes, 70 anos, faz questão de participar de manifestações pelo pagamento de precatórios (dívidas do poder público com quitação ordenada pela Justiça). Ontem, representantes de cinco sindicatos reuniram-se em sinaleiras de Rio Grande, com faixas e panfletos, para reivindicar o pagamento. A dívida do Estado com ações judiciais ultrapassa R$ 2,3 bilhões.
Lopes trabalhou 48 anos no cais do porto de Rio Grande. Aposentou-se em 1993. Cinco anos depois, com outros 524 colegas, ganhou um processo movido uma década antes por complementações salariais. Espera receber R$ 15 mil e teme morrer sem poder usufruir do dinheiro.
- Éramos 524. Hoje, somente uns 200 estão vivos. Me sinto desrespeitado, humilhado. Ganho R$ 504 e mal consigo sobreviver - afirma o portuário.
Segundo o presidente do sindicato da categoria, Clênio Fagundes Nunes, somente no município há 2 mil portuários à espera de pagamento. Cinco audiências públicas já foram realizadas para discutir a dívida. Desde 1998, somente ações com valores inferiores a 40 salários mínimos têm sido quitadas.
- Estamos tentando negociar mas o governo não acena com nenhuma alternativa, nem sequer aceita parcelar - critica Nunes.
Os protestos dos trabalhadores devem se repetir em julho, na Capital.
Estado alega que serviço à população é prioridade
De acordo com o procurador do Estado e assessor jurídico da Secretaria da Fazenda, Paulo Rogério Silva dos Santos, a dívida com precatórios começou a crescer substancialmente no governo Olívio Dutra (1998-2002), quando a Justiça julgou procedentes ações para pagamento de pensões integrais.
- Estamos cumprindo as decisões e pagando tudo integralmente. Entretanto, o retroativo dessas ações corresponde a R$ 1,8 bilhão. São dois terços do passivo com precatórios - justifica.
Conforme ele, o Estado não é um dos que mais deve em precatórios. São Paulo tem uma dívida de R$ 13,5 bilhões. Minas Gerais e Paraná devem em torno de R$ 5 bilhões.
- É um problema de todos. O Supremo Tribunal Federal busca uma solução e estuda a possibilidade de converter as dívidas dos Estados com a União para saldar os débitos - explica o procurador.
Sem essa ferramenta, Santos admite não haver nenhuma perspectiva de zerar os precatórios. Segundo ele, o Estado vive uma crise e está priorizando a manutenção dos serviços públicos.
- O problema financeiro é estrutural e tem de ser visto como um todo. Não temos recursos e não podemos pagar dívidas judiciais em detrimento do atendimento à população - acrescenta o procurador do Estado.
Fonte: Zero Hora
Data: 23/06/05
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