FSP: Centrais querem manter \"monopólio\" sindical
11/05/2005
As centrais sindicais vão apresentar uma proposta de emenda ao projeto de reforma sindical, enviado em março ao Congresso, para que os sindicatos possam manter o monopólio de representação sindical -um só sindicato profissional por base territorial.
Essa é uma das principais alterações previstas na reforma sindical: o fim do monopólio, o que significa mais concorrência entre os sindicatos para representar os trabalhadores.
A idéia, segundo os sindicalistas, é diminuir a resistência à reforma, que já sofre boicote de várias entidades que representam trabalhadores e empregadores. A unicidade sindical -ou o monopólio da representação- está na lei desde a Era Vargas.
A decisão foi discutida ontem em uma reunião em São Paulo com cinco centrais sindicais -CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), SDS (Social Democracia Sindical) e CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores).
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 369 -apresentada pelo governo com o projeto de lei da reforma e que altera artigos da legislação sindical- deixava aberta a possibilidade de haver mais de um sindicato por base, segundo os sindicalistas.
No texto da PEC -que modifica quatro artigos da Constituição- o inciso 2 do artigo 8° prevê que "o Estado atribuirá a personalidade sindical às entidades que, na forma da lei, atenderem a requisitos de representatividade". Um dos requisitos, pelo projeto de lei, é que as entidades comprovem 20% de sócios.
"Não fica claro no texto da PEC apresentada pelo governo que está mantida a exclusividade da representação. Diz que o governo vai dar a personalidade sindical, mas não usa a expressão unicidade nem exclusividade. O que nós defendemos é que, se um sindicato provar que é representativo, por meio de critérios que podem ser discutidos entre as centrais e o governo, ele possa manter a exclusividade de representar uma determinada categoria", diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
A Força Sindical chegou a apresentar uma emenda à PEC do governo em março durante uma audiência da Comissão de Trabalho da Câmara para falar sobre o projeto de reforma sindical.
Até mesmo a CUT, central que historicamente defende a liberdade sindical (mais de um sindicato de uma categoria profissional por base), defende a mudança, segundo a Folha apurou. A central discute o assunto em sua 11ª Plenária Nacional, que acontece até sexta-feira, no Memorial da América Latina. O presidente da central, Luiz Marinho, não foi localizado ontem pela reportagem para comentar o assunto.
A garantia do monopólio de representação atraiu para a discussão da reforma até mesmo centrais que já haviam se retirado do debate -caso da CGT. A central também vai levar o assunto para sua plenária, que deve ocorrer no final de semana.
"Queremos ainda discutir a diminuição do poder do Estado, que, pelo projeto da reforma, terá mais autonomia para criar e fechar sindicatos", diz o presidente da CGT, Antonio dos Reis.
Segundo o sindicalista, outro ponto discutido pelas centrais foi a criação do CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho), prevista no projeto de lei. "Esse conselho vai verificar se uma entidade tem de fato representatividade ou não. Pelo projeto, quem dá a palavra final nesse conselho é o Ministério do Trabalho. Queremos que isso seja feito em comum acordo com as centrais, de uma forma bipartite", diz Reis.
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 11/05/05
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