IMPORTANTE OPINIÃO DE AGENTE FISCAL APOSENTADO
07/12/2004
por: CLÓVIS JACOBI/ Ex-secretário da Fazenda do Estado
As finanças públicas
O Estado brasileiro, em seus três níveis - União, Estados e municípios -, historicamente luta com dificuldades financeiras. A questão, de aparência singela, centra-se na desproporção entre receita/despesa, causada por vários fatores. No campo da receita, os governantes têm preferido tentar solução via ativação econômica, sem boa resposta, tanto que os déficits crescem. Na despesa, os cortes não têm resolvido.
É possível mas difícil cortar. Ainda há gorduras: diárias, celulares, vale-refeição, estagiários, admissões oblíquas (terceirizações), superposição de órgãos, cartões de Natal etc. Nota-se preferência pelo manejo de políticas econômicas a outras mais eficientes, porém ásperas: por exemplo, dureza no combate à sonegação e cobrança da dívida. Os meios existem e são muito bons. Falta acioná-los, já que os eleitos, além de ineficazes, ficam mais no mundo teórico das boas intenções. Aqui no RS, o governador Rigotto e alguns secretários esfalfam-se mundo afora buscando negócios, cujo retorno, de longo prazo, não ajuda o secretário Michelucci, que se quebra na cata dos caraminguás a cada mês...
Enquanto isto, o grupo Fisco - outra e, quem sabe, melhor e mais áspera vertente - fica treinando a capacidade inercial...
Até seria compreensível a posição desse seleto grupo (ex-"Príncipes do Estado", hoje não mais que meros "Barões Arruinados", com a gola da casaca puída) se tivesse ofertado plano de ação para recuperar as finanças, o que eles tão bem sabem fazer, e, assim, poderiam captar a simpatia do governo para seus pleitos.
Essa plêiade técnica, hoje sem norte também por efeito da política remuneratória, parte agora para o desvario do nivelamento por baixo: "Tira em plenária" decisão pró-inércia total da categoria. Será que imaginam apoio das classes produtoras, do comércio, da indústria, da imprensa em socorro, "clamando" pela volta dos fiscais e cobradores de impostos, numa sociedade onde sequer o consumidor/pagante pede nota? Ou estarão sendo massa de manobra? E a sonegação continua solta - já dizia o GOF, na década de 80; o estoque da dívida ativa cresce; o Tesouro sem caixa para o 13º; os precatórios atrasados; os credores fazendo filas; o funcionalismo sem reajuste! Tudo tão diferente do mar de rosas federal...
Fonte: Zero Hora
Data: 06/12/04
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