Correio Braziliense: Guerra fiscal
15/09/2004
DF amplia barreira
O Governo do Distrito Federal (GDF) aumenta, a partir desta quarta-feira, a lista de produtos de São Paulo que serão barrados no posto fiscal até que seja recolhido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pago na origem em função de incentivos fiscais oferecidos a empresas paulistas.
Até esta terça-feira, apenas caminhões que transportavam produtos de informática feitos em São Paulo vinham sendo retidos no posto da Receita Tributária do DF na BR-040, em Santa Maria. Os demais estavam recebendo guias de recolhimento de ICMS para pagar o imposto com prazos de 8 a 20 dias.
A partir desta quarta-feira, serão barrados carregamentos de carnes (de boi, frango ou suínos), vários tipos de alimentos enlatados (ervilha, milho, molho de tomate, doce de leite e azeitona, entre outros), condimentos (maionese, ketchup e mostarda), leite longa vida e palha de aço. As mercadorias só serão liberadas depois que o ICMS não recolhido em São Paulo for integralmente pago ao fisco do DF.
Nesta terça-feira, no segundo dia de fiscalização, foram vistoriados 17 veículos com mercadorias paulistas, dos quais quatro foram impedidos de ingressar no DF por transportarem equipamentos de informática. Por enquanto, as empresas mais afetadas pela barreira imposta pelo GDF são as grandes redes de hipermercados.
A Companhia Brasileira de Distribuição, controladora do Pão de Açúcar e do Extra, informou que está acatando a decisão do GDF e recolhendo o ICMS devido ao passar pelo posto fiscal em Brasília. O grupo Carrefour informou que ainda avalia as medidas que serão tomadas para evitar atraso na entrega de mercadorias.
Medida une governo e oposição
O Governo do Distrito Federal (GDF) ganhou nesta terça-feira o apoio dos deputados distritais na guerra fiscal travada contra São Paulo. Convidado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Coef) da Câmara Legislativa para explicar as medidas de retaliação adotadas, o secretário de Fazenda do DF, Eduardo Almeida, advertiu para a ameaça de perda na arrecadação tributária do governo. Somente no primeiro mês da medida imposta por São Paulo, o GDF deixou de arrecadar R$ 10 milhões em ICMS, principalmente com a queda nas vendas das empresas atacadistas instaladas no DF.
O presidente da Coef, deputado Odilon Aires (PMDB), afirmou que o secretário tem total apoio da Câmara Legislativa na queda-de-braço comercial. ‘‘O DF precisa defender seus direitos’’, afirmou. É a primeira vez que oposição e situação se unem no apoio a medidas adotadas pelo governo de Joaquim Roriz (PMDB).
Uma das medidas tomadas pelos deputados será a de realizar um levantamento de todas as leis tributárias em vigor no DF para detectar possíveis mudanças que possam ser adotadas para estimular o comércio e a indústria locais. Além disso, os deputados decidiram realizar uma audiência pública para discutir o assunto, para a qual será convidado o secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. Será criado ainda um Fórum de Desenvolvimento para estimular o empresariado local.
Com o apoio dos distritais, o projeto de lei que prevê redução de ICMS para produtos importados de outros países deve ser facilmente aprovado. Na proposta enviada pelo GDF à Câmara na última sexta-feira (10), as alíquotas seriam reduzidas dos atuais 15% a 17% para 7% a 12%. A idéia do GDF é que importados substituam alguns produtos comprados de empresas paulistas, principalmente eletrodomésticos, eletroeletrônicos e roupas.
Fonte: Correio Braziliense
Data: 15/09/04
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