JC: ICMS retoma trajetória de crescimento
08/09/2004
A arrecadação de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) está retomando a trajetória de crescimento. Os dados preliminares da Secretaria da Fazenda mostram que a arrecadação de agosto estava em R$ 818 milhões, sendo que os dados foram contabilizados até o dia primeiro de setembro.
Isso representa um crescimento nominal de 21% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Desde julho o ICMS retomou o crescimento, acompanhando a economia, que está neste mesmo caminho”, explica Darcy Francisco Carvalho dos Santos, auditor de finanças públicas da Secretaria da Fazenda e assessor do PPS.
Diferentemente do ano passado e do primeiro semestre deste ano, a recuperação é generalizada, o que faz com que todos os setores contribuam para o incremento na arrecadação. “O desempenho do varejo tem uma importância fundamental na arrecadação de ICMS”, destaca Carlos Cardoso, economista do Instituto Fecomércio de Pesquisa (IFP), ligado à Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS).
Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio Varejista, realizada pelo IFP e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), as vendas do comércio varejista na Região Metropolitana de Porto Alegre cresceram 2,04% em julho na se comparação com o mês anterior, e 11,41% sobre julho de 2003. “É um valor bastante significativo”, destaca Cardoso.
No ano, o comércio de Porto Alegre e região já acumula vendas 5,06% maiores. “A projeção mostra que este ano teremos um incremento de 8% a 9% na comercialização do varejo, e com isso a arrecadação de ICMS deve subir nesta proporção ou mais, por causa do efeito multiplicador do crescimento”, salienta Cardoso.
Participam da pesquisa 304 empresas do comércio varejista da região. O setor com melhor desempenho foi o de vestuário, que registrou uma variação positiva de 23,88% no ano. Na segunda posição, ficou o setor de materiais de construção, com alta de 14,72%.
Em julho, a arrecadação de ICMS foi de R$ 805,14 milhões, um aumento nominal de 33,2% sobre o mesmo mês do ano passado. Em termos reais, a elevação de julho sobre julho de 2003 foi de 19,3% deflacionada pelo Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna (IGP-DI) e de 24,7% pelo Índice Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A tendência de crescimento, segundo Cardoso, deve persistir nos próximos meses. “A economia deve ter um crescimento sustentável este ano e provavelmente no próximo”, destaca Cardoso. Assim, o ICMS incrementará os cofres do governo estadual, o que não significa resultado positivo no final do ano.
Transferências federais tiveram queda de 21,4%
O orçamento estadual deste ano está correto na previsão das despesas, mas estima receitas que acabaram não se concretizando, conforme o auditor de finanças públicas da Secretaria da Fazenda e assessor do PPS, Darcy Francisco Carvalho dos Santos.
“Havia uma promessa do governo federal de recursos da Contribuição sobre a Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), de repasse do Fundo de Compensação das Exportações, de Créditos Previdenciários, e de recuperação das estradas, e isso não aconteceu”, relata. Somente de estradas federais e créditos previdenciários, lembra o auditor, a estimativa era receber R$ 670 milhões, e entraram R$ 34 milhões. “Além disso as transferências federais decresceram 21,4% até julho sobre o mesmo período de 2003, sendo a metade do que estava previsto”, salienta Santos.
Se a tendência se mantiver, a expectativa é de que a transferência de recursos federais seja de mais de R$ 1 bilhão a menos do que foi prometido.
Na semana passada, o governador Germano Rigotto reclamava que no orçamento para 2005, elaborado pelo Ministério da Fazenda, não foram incluídos os recursos para a compensação das perdas dos estados exportadores, sinalizando que o governo federal não tem mesmo intenção de ressarcir o prometido.
Santos acredita que novamente o governo gaúcho terá dificuldade para o pagamento de 13º salário este ano. “Dificilmente será possível abrir mão dos mecanismos usados no ano passado, como a antecipação de ICMS”, observa Santos.
Taxa na conta de luz engordará superávit fiscal até 2008
O governo federal pretende engordar o superávit fiscal até 2008 com R$ 558 milhões às custas do contribuinte, dinheiro recolhido diretamente nas contas de luz. É o que revelou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, em ofício encaminhado ao procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. Esse volume de recursos começou a ser acumulado pelo governo há três anos, com o contingenciamento das verbas da agência arrecadadas com a taxa de fiscalização.
Segundo Abdo, os recursos orçamentários da Aneel vêm sendo represados desde 2001. “E a situação tende a prosseguir, pois o governo já está elaborando o orçamento de 2005 da agência com um pré-contingenciamento de 35% da receita anual prevista”, informou ao TCU. Além disso, o Ministério das Minas e Energia também já teria estabelecido futuros contingenciamentos no orçamento da agência, com um corte de 24,7% em 2006, de mais 27,9% no ano seguinte e atingindo 28,1% em 2008.
Na tentativa de resolver o problema, Abdo tem apelado aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento, Guido Mantega, de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e da Casa Civil, José Dirceu. Em vão. Na correspondência ao procurador-geral do TCU, ele informa que, não tendo obtido sucesso nas negociações, a Aneel tem-se visto compelida a “adaptar as atividades da Agência aos recursos disponíveis”. E admite que isto traz graves conseqüências para o interesse público, sobretudo, aos consumidores de energia elétrica que pagam a Taxa de Fiscalização e não estão recebendo a devida contrapartida, na forma de prestação de serviços pela Aneel.
Abdo adverte que os efeitos dos contingenciamentos não são percebidos de imediato, mas se projetam para o futuro. A conseqüência seria a queda de qualidade do serviço prestado pelas empresas de energia elétrica em decorrência da ação fiscalizadora insuficiente da agência.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, os contingenciamentos orçamentários têm gerado crescente superávit financeiro. Os recursos acumulados são mantidos na conta única do Tesouro Nacional, à disposição da agência, mas sem que ela possa utilizá-los. Na contabilidade da Aneel, o volume total do superávit até o fim do ano passado somou R$ 255 milhões. No ofício ao Tribunal, Abdo destacou que a receita da agência “pode e deve ser livremente gerenciada para aplicação em suas atividades decorrentes de lei, não devendo sofrer qualquer restrição”. Segundo ele, os recursos não podem ser retidos pelo governo federal.
Diante do quadro apresentado, o procurador-geral do TCU traça dois cenários. Se a Aneel não cumpre suas funções por falta de recursos, ele avalia que soa como contra-senso fazer superávit com a arrecadação da taxa de fiscalização. Se for constatado que o orçamento contingenciado da Aneel é de fato o adequado para o bom funcionamento da agência, a conclusão será a de que o valor da taxa está acima do efetivamente necessário, gerando um aumento injustificado nas contas de luz.
Fonte: Jornal do comércio
Data: 08/09/04
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