ZH: Finanças voltam a preocupar o Piratini
19/07/2004
A combinação de aumento das despesas com a perspectiva de queda de receita voltou a acender a luz vermelha no Palácio Piratini e na Secretaria da Fazenda.
O mais recente foco de preocupação do governo são as liminares concedidas pela Justiça contra a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados. A ele se somam a decisão do Judiciário de estender para todos os servidores do poder os 11,98% da correção da Unidade Real de Valor (URV) à época do Plano Real e a disposição da Assembléia de elevar os salários dos seus funcionários em 10%.
Embora tenham efeito imediato, as liminares não preocupam tanto o governo quanto a possibilidade de a contribuição previdenciária ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto. O governador Germano Rigotto diz que o Rio Grande do Sul seria um dos mais prejudicados, porque há vários anos vinha descontando 5,4% dos servidores aposentados. Significa que, se a contribuição cair, o Estado não só terá frustrada a expectativa de aumento de receita com a reforma da Previdência, como sofrerá uma perda de pelo menos R$ 9,5 milhões por mês.
- Se o Supremo decidir contra a cobrança de contribuição, estará inviabilizando as contas de vários Estados e o Rio Grande do Sul é um deles - adverte o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci.
Rigotto estranha que a Justiça gaúcha tenha dado liminar contra a cobrança de 11% de servidores ativos e inativos da Brigada Militar porque em outros 24 Estados os militares estão descontando os mesmos índices dos civis.
Para piorar a situação das contas públicas, está chegando ao fim o dinheiro dos depósitos judiciais, o extra que garantiu o pagamento em dia dos salários de abril até agora. O governo montou uma operação para emissão de debêntures, mas esse dinheiro - entre R$ 180 milhões e R$ 200 milhões - só deverá entrar no caixa em agosto. Não há perspectiva de receita extraordinária para o pagamento do 13º salário.
Estado contava com dinheiro da União
Nos seis primeiros meses de 2004, o Piratini arrecadou R$ 4,4 bilhões em ICMS, o principal imposto do Estado. O valor é 4,81% menor do que o arrecadado no mesmo período de 2003. Trata-se de queda previsível porque a Fazenda não conta com programas especiais de recuperação de créditos, como foram em 2003 o Refaz 1 e 2.
Pelos cálculos do secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, no primeiro semestre deixaram de entrar R$ 780 milhões da União, com os quais o governo contava. Nesse montante estão incluídos o adiantamento das compensações previdenciárias, o aumento do ressarcimento pelas perdas com a isenção das exportações e parte do reembolso por obras realizadas em estradas federais
Fonte: Zero Hora
Data: 19/07/2004
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