ZH: Nasce o novo plano de saúde do servidor
15/07/2004
Um ano e meio depois de ser proposto pelo governo, o projeto que cria um novo plano de saúde para os servidores públicos gaúchos foi aprovado ontem por unanimidade pela Assembléia Legislativa.
Apresentado como a salvação para a história de crises financeiras do Instituto de Previdência do Estado, o IPE Saúde nasceu às 16h36min de ontem sob aplausos dos 47 deputados presentes em plenário e das galerias lotadas de servidores públicos.
O novo plano, que conseguiu a façanha de unir pelo voto deputados de oposição e governistas, cria o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), prevê uma arrecadação mensal de R$ 44 milhões a partir de um desconto compulsório de 3,1% dos salários dos servidores (somado a igual contrapartida do Estado) e inclui como beneficiários cônjuges masculinos e parceiros homossexuais de funcionários públicos, entre outras mudanças (veja quadro).
A nova lei, que para entrar em vigor ainda depende da sanção do governador Germano Rigotto - o que deverá ocorrer até o final do mês -, desmembra a assistência à saúde do programa de previdência do IPE, um tema bem mais árduo para o governo e que será debatido separadamente nos próximos meses. É o IPE Previdência, cuja criação passa a ser a próxima meta do Palácio Piratini.
Mesmo sabendo que o projeto seria aprovado com folga de votos, o governo colocou ontem dentro do plenário da Assembléia o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, o presidente do IPE, Otomar Vivian, e técnicos do instituto que tinham na cabeça detalhes do projeto IPE Saúde.
Da tarde de terça-feira até a sessão plenária de ontem um ponto ainda inquietava o governador. Deputados de oposição estavam preocupados em obter a garantia de que a dívida do IPE, estimada em R$ 165 milhões, não se agravasse ainda mais com a aprovação da nova lei. A ordem de Rigotto veio de Brasília, por telefone, onde ele estava ontem pela manhã. Era preciso criar um mecanismo para resolver esse problema e garantir o apoio da oposição.
A emenda número 16, apresentada pelo governo na última hora, foi a cartada que garantiu também os 13 votos do PT, um do PC do B e um do PSB. A alteração prevê que em caso de insuficiência nas receitas do Fundo de Assistência à Saúde para atender às despesas do novo plano de saúde, o Tesouro do Estado cobrirá a dívida. Proposta semelhante havia sido apresentada pela bancada do PT. A diferença é que na emenda do governo há a expressão "ocorrendo insuficiência nas receitas do FAS". Isso significa que o Piratini conta com recursos provenientes da venda de patrimônio imobiliário do IPE para abater a dívida e por isso espera não precisar recorrer ao Tesouro.
Servidores aplaudiram nas galerias
A última cartada do Piratini deu resultado. A emenda acalmou a oposição e garantiu os 47 votos favoráveis à criação do IPE Saúde. Eram necessários 28. O resultado arrancou aplausos das galerias repletas de servidores que gritavam "IPE, IPE, IPE".
Antes de deixar a Assembléia, o presidente do IPE comemorou:
- Com a aprovação do IPE Saúde, o instituto vive um dos dias mais importantes dos seus 72 anos de existência.
Para Vivian, o projeto negociado desde fevereiro entre governo, servidores e deputados significa uma solução financeira definitiva para o plano porque os recursos só poderão ser utilizados para a saúde. É a promessa de que o atendimento ao servidor e seus dependentes irá melhorar.
Tire suas dúvidas
Quando as novas regras do IPE Saúde passam a valer?
A alíquota de 3,1% para os servidores com igual contrapartida do Estado vigora desde 1º de julho. As mudanças no critério de dependentes e a inclusão de funcionários do setor público (autarquias, fundações, empresas estatais) nas esferas municipais, estaduais e federais valem a partir da publicação da lei, prevista para ser sancionada até o final do mês.
Quais familiares posso incluir?
O marido, ou companheiro masculino, poderão ser dependentes. As uniões de homossexuais serão reconhecidas. No caso de concubinato, o tempo de união necessário para inclusão de dependente baixa de cinco anos para dois anos. Filhos até 18 anos (ou 24 anos, se estudante) e enteados com dependência econômica comprovada permanecem com cobertura de saúde.
As tabelas para prestadores de serviços terão aumento?
Sim, mas o IPE não definiu quanto nem quando. O instituto vai avaliar como ficará a saúde financeira com as novas regras e, a partir de um programa de reestruturação, deverá promover reajustes dos valores pagos aos prestadores de serviço, em especial aos médicos, que não recebem aumento sobre as consultas desde 1995. Segundo o presidente do IPE, Otomar Vivian, a prioridade será pagar as dívidas.
O valor que o usuário paga pelo serviço vai aumentar?
Será mantida a proporcionalidade para consultas e exames em cinco faixas salariais. Os valores devem ser corrigidos quando houver reajuste para os prestadores de serviços.
As pensionistas precisarão pagar por exames?
A isenção dependerá da faixa salarial em que a pensionista estiver enquadrada. Para salários de até R$ 344,94 o custo é zero. Para as demais quatro faixas salariais, a participação será de 10% a 40% do custo do exame.
O IPE vai contratar mais prestadores de serviço?
Por enquanto, não. O instituto considera que a atual rede credenciada é suficiente. A avaliação é de que a estrutura atual - são 2,7 mil médicos, 349 hospitais, 97 prontos-socorros, 366 clínicas e 603 laboratórios no Estado - está sendo subaproveitada, principalmente pelos atrasos nos pagamentos. Médicos, por exemplo, reduziram as consultas em razão da defasagem de valores.
Como ficam os planos complementares?
O Plano de Assistência Complementar (PAC) tem poucas alterações. Filhos que não são mais economicamente dependentes e netos continuam a fazer parte do plano, com desconto no salário do servidor. A mudança é que o filho pode aderir mais cedo, pois deixa agora de ser dependente com 18 anos - em vez de 21 anos -, ou 24 anos, se estudante.
E o Pames?
Não há mudanças no Plano de Assistência Suplementar com o qual o beneficiário paga mais e usufrui de acomodações privativas e com acompanhante em internação. Embora sem definição de data e valores, o IPE deve oferecer uma nova modalidade, que incluiu quartos com ar-condicionado, e planos odontológico e de assistência domiciliar mais ampla (era restrita a pacientes com vida vegetativa).
Fonte: Zero Hora
Data: 15/07/2004
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