Nota fiscal eletrônica pede cautela

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o início de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no Brasil. Em vigor desde 2006, o projeto da Nota Fiscal Eletrônica já emitiu mais de 80 milhões de notas, somando mais de R$ 1,6 trilhão. Estado pioneiro na implantação, o Rio Grande do Sul já emitiu cerca de 300 mil documentos desse tipo. A partir de abril deste ano, empresas que atuam nas áreas de bebidas, tintas, derivados de petróleo, autopeças, álcool e fumo, entre outros, deverão se adaptar ao serviço de Nota Fiscal Eletrônica.
Mas se por um lado a tecnologia facilita a vida, simplificando processos e evitando o uso de papel, a mesma inovação pode trazer alguns problemas, principalmente a empresários e contadores menos atentos. Os benefícios trazidos pela NF-e abrangem variados segmentos. Para as empresas, simplifica obrigações acessórias, com a eliminação do uso de formulários contínuos, da sua impressão e da armazenagem do documento em papel. Do lado do Fisco, permite o acesso à informação sobre as operações comerciais em tempo real, evitando a ocorrência de diversos tipos de fraudes e possibilitando uma fiscalização mais efetiva das operações. Para a sociedade, além do fator ecológico, a NF-e representa a modernização das relações comerciais entre empresas, favorecendo o comércio eletrônico, a redução do custo-Brasil e a disseminação do uso da tecnologia de certificação digital.
No entanto, a falta de conhecimento fiscal do emitente, informações erradas ou incompletas ou simplesmente cadastros de clientes e produtos desatualizados ou incompletos podem representar entraves relativos à emissão das notas eletrônicas.
Segundo o contador Tiago Nascimento Borges Slavov, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, coordenador e professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Sorocaba (SP), com o uso da NF-e, a tendência é que os erros se tornem mais comuns para empresários menos cuidadosos no processo de faturamento. Ele explica que a geração de um documento fiscal agora dependerá do preenchimento adequado de todos os campos, pois a via nem chegará a ser emitida se isso não for feito - graças à rotina de validação do programa emissor do documento eletrônico.
Os erros mais frequentes, na opinião de Slavov, são no Código Fiscal de Operações e Prestações, o valor do desconto, a informação do ICMS no campo de informações adicionais, entre outros. Em operações interestaduais, por exemplo, o erro impede inclusive a concretização da venda, que fica no aguardo da regularização dos documentos para que a mercadoria, apreendida em postos de fiscalização, seja liberada. As multas e outras atuações também não são raras.
As informações imprecisas estarão mais sujeitas à verificação do Fisco, que, por meio de modernos sistemas de auditoria eletrônica, terá a possibilidade de apurar todas as informações de faturamento de um contribuinte em segundos. Erros, que antes não eram detectados até em meticulosas auditorias fiscais, agora serão mais facilmente rastreados e exigirão, no mínimo, explicações dos infratores.
Entre os entraves encontrados por algumas empresas para a implantação da NF-e, Slavov destaca a cultura brasileira de deixar tudo para última hora. "Muitas organizações que têm manifestado dificuldades para implementar a NF-e estão sujeitas a entregar em abril e setembro, mas só agora identificaram as necessidades técnicas e de pessoal para ajustar-se ao projeto. Como qualquer projeto de mudança, se tudo for feito com planejamento, aliado a ações, os entraves são mínimos", afirma.