Piratini já planeja acionar STF contra abono
06/03/2009
Veto de Yeda a pagamentos de grevistas vai a plenário na próxima semana sem votos garantidos
O Palácio Piratini já tem caminho traçado caso sofra nova derrota na Assembleia Legislativa na terça-feira, quando irá à votação o veto da governadora Yeda Crusius ao abono de faltas de servidores grevistas: ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento realizado por Zero Hora entre quarta-feira e ontem mostra que, favorecida pela base aliada, a oposição está a três votos de derrubar o veto.
Pelo menos 25 parlamentares se declararam contrários à medida tucana. A governadora conta a seu favor com 17 deputados governistas. Nove ainda estão indefinidos, aguardando recomendação das bancadas, e três deputados não foram localizados por ZH ou não devem participar da sessão. Embora deputados governistas afirmem que irão votar contra o veto, é provável que alguns não compareçam à sessão para não se indispor com o governo. Para que o veto seja derrubado, são necessários no mínimo 28 votos contrários.
O dia ontem foi de entra-e-sai de deputados na sede do governo. Chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel convocou reunião extraordinária do Conselho Político. Para tentar convencer a base, o governo trabalha com duas principais estratégias:
– As justificativas para a manutenção do veto são muito sólidas. O STF entende como adequado e uma questão de justiça com quem trabalhou. Há uma questão de reconhecimento também aos que não fizeram greve – afirmou Wenzel.
O chefe da Casa Civil se declarou “muito otimista” com o apoio dos partidos que compõem a base, mas afirmou que não há possibilidade de o governo pagar os valores descontados.
– É inconstitucional – sustentou.
Diante da possibilidade de o Piratini devolver à Assembleia os secretários Márcio Biolchi (Desenvolvimento e Assuntos Internacionais) e Marco Alba (Habitação), em razão da posição do segundo suplente Álvaro Boessio (PMDB), que votará contra o veto, o deputado Gilberto Capoani informou que poderá rever sua posição:
– Eu voto a favor da manutenção do veto. Mas se o governo censurar o deputado Boessio, voto contra para repor o veto dele. É uma desconsideração colocá-lo contra a parede.
Por recomendação da bancada do PPS, os três deputados da legenda devem votar com o governo. Com a ida de Berfran Rosado para a Secretaria do Meio Ambiente, um voto contrário, explicam deputados, poderia representar uma “incoerência”.
aline.mendes@zerohora.com.br
ALINE MENDES
| Entenda o caso |
| > Um decreto de Yeda Crusius publicado no final de outubro de 2008 prevê o corte de ponto de servidores públicos grevistas. Categorias que fizeram greves após esse prazo foram atingidas. |
| > Com apoio da base, a oposição aprovou em dezembro quatro emendas que beneficiam grevistas, a partir de um projeto do Piratini que pretendia anistiar faltas de professores em paralisação anterior ao decreto. |
| > Além do magistério, que fez greve de 15 dias em novembro e teve os dias parados descontados dos salários, o abono aprovado na Assembleia – e vetado por Yeda – beneficia servidores da Saúde e da Segurança Pública que paralisaram atividades. |
| > Caso o veto seja derrubado, a saída do governo é ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF para que a proposta seja declarada inconstitucional. |
(Fonte: Zero Hora)
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