Pronasci Abigeato, por Luiz Paulo Barreto *

O abigeato é um dos problemas mais antigos do Brasil. Os registros mostram que no Rio Grande do Sul, por exemplo, os furtos de animais nos pastos são constantes desde tempos remotos. Se, antes, a principal destinação da carne era para consumo próprio, hoje os dados apontam para a existência de uma rede criminosa organizada que opera, além do furto, o abate clandestino e a distribuição no comércio varejista.

O abigeato não é crime como tal tipificado no Código Penal. O crime é de furto, quase sempre qualificado, uma vez que praticado por meio da destruição de obstáculos (cercas), em horário noturno e por mais de uma pessoa. As penas variam de dois a oito anos de prisão. A associação com outras práticas criminosas, típicas do crime organizado, tais como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, expõe a dimensão perversa do abigeato do século 21.

O Ministério da Justiça, por ordem do ministro Tarso Genro, pretende iniciar um amplo combate ao abigeato, começando pelo Rio Grande do Sul, em parceria com o governo estadual e com vários municípios que possuem os maiores números de ocorrências registradas. A ideia é promover o combate de maneira integrada e eficaz, estruturando-se uma estratégia, um plano de ação, envolvendo as três esferas de poder. Somente a união de órgãos e de esforços pode promover um combate eficaz. Medidas como a criação de um centro regional de combate ao abigeato serão discutidas com os representantes do Estado, dos municípios e dos produtores rurais.

O plano de ação que se delineia abordará o problema de duas formas, segurança pública e saúde pública. No tocante à segurança pública, procura-se incentivar o compartilhamento de informações de inteligência, a capacitação de agentes públicos, bem como o reaparelhamento das unidades policiais, a fim de que as forças possam sempre agir pronta e efetivamente.

Com relação à saúde pública, busca-se intensificar a fiscalização sobre o trânsito de animais e a comercialização de produto sem origem comprovada, que expõem a risco a saúde da população, por meio do aprimoramento dos procedimentos de inspeção e de controle sanitário, além do intercâmbio de informações entre os órgãos afins.

O Ministério da Justiça poderá, ainda, colocar à disposição do Rio Grande do Sul a Força Nacional de Segurança Pública, bem como o projeto de controle de fronteiras chamado Pefron, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Com tudo isso, temos certeza de que o crime de abigeato será controlado e os produtores rurais poderão seguir implementando suas atividades como meio de gerar produto, renda, emprego e crescimento econômico.