Aliviado depois de ter a investigação sobre sua
evolução patrimonial arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado –
quando o TCE entendeu que as denúncias levadas pelo Ministério Público
de Contas contra ele não tinham nenhum procedimento –, o deputado
estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) proporá uma mudança na Lei
Villaverde, que determina a fiscalização de enriquecimento ilícito de
agentes públicos estaduais.
Pela proposta de Záchia, antes da instalação de investigação de
enriquecimento ilícito contra agente público deve ser feita uma triagem
da denúncia. a fim de evitar erros. 'Temos de saber se a denúncia não é
infundada, se ela tem lógica, se tem fundamento', argumenta. O deputado
disse que, no seu caso, com o arquivamento, 'a verdade veio à tona'.
Ele também deverá propor um prazo para o final da investigação e a
responsabilização dos denunciantes, caso as acusações se mostrem
falsas. |