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Záchia quer mudar Lei Villaverde

11/03/2009


 
Aliviado depois de ter a investigação sobre sua evolução patrimonial arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado – quando o TCE entendeu que as denúncias levadas pelo Ministério Público de Contas contra ele não tinham nenhum procedimento –, o deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) proporá uma mudança na Lei Villaverde, que determina a fiscalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais.
Pela proposta de Záchia, antes da instalação de investigação de enriquecimento ilícito contra agente público deve ser feita uma triagem da denúncia. a fim de evitar erros. 'Temos de saber se a denúncia não é infundada, se ela tem lógica, se tem fundamento', argumenta. O deputado disse que, no seu caso, com o arquivamento, 'a verdade veio à tona'.
Ele também deverá propor um prazo para o final da investigação e a responsabilização dos denunciantes, caso as acusações se mostrem falsas.
(Fonte: Correio do Povo)

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