A fila precisa andar

Devem sair no início de abril as primeiras audiências da Central de Conciliação de Precatórios, uma inovação que permitirá, finalmente, fazer andar a fila dessas dívidas que já transitaram em julgado mas ainda não foram pagas. O Tribunal de Justiça já está com o espaço físico montado e os funcionários designados, mas depende de algumas definições. A principal delas é o deságio que o governo vai propor.

Em Minas, onde a Central de Conciliação começou a funcionar no primeiro governo de Aécio Neves, a oferta é de pagamento de 70% do valor da dívida devidamente corrigida. No Rio Grande do Sul, esse índice ainda não está definido, mas poderá ser inferior por conta das dificuldades financeiras do Estado. Hoje, com medo de morrer antes de receber o que têm direito, os credores chegam a vender precatórios no mercado por até 20% do valor.

O governo chegou a pensar em propor o pagamento do valor histórico corrigido pelo mesmo índice da caderneta de poupança, mas essa ideia foi praticamente descartada. O titular do Juizado de Conciliações, Cláudio Martinewski, acha que o melhor é seguir o exemplo de Minas e definir logo um percentual.

Como é preciso seguir rigorosamente a fila, o dono do precatório mais antigo será chamado para a primeira audiência. Não está definido o que será feito caso ele não concorde em receber o crédito com desconto. Em Minas, para não trancar a fila, a ordem é depositar em juízo o valor oferecido, mas a maioria absoluta dos credores aceita receber com deságio.

– Como terão a garantia de depósito em conta em dois ou três dias, acreditamos que os credores acharão melhor receber com desconto do que ficar esperando na fila – diz Martinewski.

Dos R$ 200 milhões que a Secretaria da Fazenda vai destinar ao pagamento de precatórios neste ano, R$ 140 milhões são para o Tribunal de Justiça. O juiz só quer começar as audiências quando tiver certeza de que o dinheiro está na conta do TJ, para não causar nova frustração nos credores.