CNJ volta atrás e proíbe ganhos acima do teto para servidores

Com decisão, apenas magistrados poderão superar o limite de R$ 24,5 mil

Depois de beneficiar os servidores do Poder Judiciário com o direito de acumular legalmente cargos públicos – e acumular ganhos superiores ao teto de R$ 24,5 mil –, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás na sua decisão.

Ontem, o CNJ definiu que somente os magistrados terão direito de ganhar acima do teto salarial.

A discussão foi retomada por sugestão de uma conselheira. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do Judiciário acima do teto – semelhante ao que havia sido rejeitado anteriormente.

A alteração permitia pagamentos acima do teto para servidores que acumulam legalmente dois cargos nos casos já previstos na Constituição: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico e ainda dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.