Estado prevê déficit de R$ 258 milhões em março

O governo do Estado deverá fechar o mês de março com um déficit de R$ 258 milhões na arrecadação. Este foi o resultado apresentado ontem pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert, durante a divulgação das contas estaduais. Segundo o secretário, o resultado era esperado, tanto devido à conjuntura econômica quanto pelo fato de que fevereiro e março são meses que, historicamente, apresentam uma menor receita.
Englert destacou que o governo estadual ainda não demonstra preocupação, pois possui reservas criadas pelo superávit de 2008, que foi de R$ 443 milhões, e de janeiro, que registrou um resultado positivo de R$ 216 milhões. No entanto, a queda de março, somada ao déficit de R$ 142 milhões registrados em fevereiro, já acende um sinal amarelo nos planos da equipe econômica do governo estadual. "Evidentemente vamos ter que compensar essa perda com receitas próprias e redução do gasto", afirmou, lembrando que a colheita da safra agrícola, que está iniciando, deverá auxiliar na arrecadação estadual.
Para o secretário, a primeira medida que o governo deverá tomar será recuperar a arrecadação, através de uma séria de medidas, como o aumento do uso da nota fiscal eletrônica e o combate à evasão e sonegação fiscal. No entanto, Englert não descarta cortes nos gastos de custeio e a postergação de parte dos investimentos previstos para 2009.
Um dos fatores que contribuíram para o déficit foi a transferência de parte significativa da dívida de fevereiro (R$ 135 milhões), que tinha vencimento no dia 28 daquele mês e que foi paga em março. Esse movimento aumentou para R$ 311,1 milhões o desembolso com a dívida.
A queda na arrecadação também foi uma das causas do déficit apresentado. Segundo Englert, a projeção de arrecadação bruta de ICMS para março é de R$ 1,124 bilhão, R$ 41 milhões abaixo do mesmo período do ano passado (com valores corrigidos pelo IPCA). Em fevereiro, já havia ocorrido uma redução de mais de R$ 100 milhões em comparação com o mesmo mês em 2008. Com isso, no primeiro bimestre o caixa do Estado teve uma redução de 4,4%, ou R$ 114,1 milhões, em relação à arrecadação de ICMS prevista no orçamento.
No entanto, a maior queda registrada pelo governo do Estado em relação ao previsto no orçamento de 2009 foram nos repasses da União. Nos primeiros dois meses do ano, a redução foi de R$ 60 milhões, representando uma queda de 16,8% nos repasses.
Além disso, as despesas previdenciárias de todos os poderes no mês de março chegaram a R$ 457,5 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores ficou em R$ 48,4 milhões. Isso significa que o R$ 1,4 milhão relativo à 20ª parcela utilizada do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (Fe-Prev) cobre apenas 4% do déficit previdenciário
estadual do mês.

Governo do Estado paga reajustes aos servidores

Durante a apresentação das contas do Estado, o secretário Ricardo Englert também informou o calendário de pagamento do funcionalismo para março e divulgou os reajustes que os servidores públicos deverão receber. Nos dias 27, 30 e 31 serão depositados R$ 403 milhões para pagar os salários de 270.472 matrículas do Executivo.
Neste mês, o governo estadual deposita a segunda parcela da Lei Yeda (pagamento de reajustes concedidos pela Lei Britto, de 1995) e os valores relativos aos reajustes previstos na Matriz Salarial da Segurança Pública. Esses dois reajustes irão injetar R$ 390 milhões na economia gaúcha neste ano, sendo R$ 265 milhões da Lei Yeda (relativos às parcelas de março e agosto/09) e R$ 125 milhões da Matriz da Segurança.
A implementação da segunda parcela da Lei Yeda contempla com reajustes que variam entre 4,97% e 8,27% - cerca de 93% dos servidores do Executivo. A primeira foi paga em agosto de 2008 e as restantes serão pagas em agosto de 2009 e março de 2010.
Os índices de reajuste previstos na Matriz Salarial da Segurança implementada a partir desta folha de março variam entre 1,8% e 10,9%, conforme a definição de percentuais prevista na Lei 12.201/2004. Assim, somados os reajustes da segunda parcela da Lei Yeda (pagamento de reajustes concedidos pela Lei Britto, de 1995, de 4,9%) e da Matriz Salarial (10,05%), um soldado de primeira classe da Brigada terá um aumento de 15,3% em março. Os reajustes relativos à Matriz Salarial contemplam 53.543 servidores, entre ativos e inativos, que compõem a quase totalidade dos quadros da Segurança, exceto os delegados da Polícia Civil. De acordo com o secretário, a retomada do pagamento de precatórios pelo Estado será discutida hoje, às 14h30min, durante uma audiência prévia no Tribunal de Justiça do Estado. Na reunião, deverá ser firmado o compromisso entre Executivo e Judiciário para o repasse de parcelas mensais de R$ 14,8 milhões para pagamento dos credores.
Com essa definição, estaria garantido o compromisso do governo estadual de repassar R$ 200 milhões em um ano para os precatórios, sendo R$ 148 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a primeira leva de credores que serão beneficiados são os que possuem precatórios do IPE. "Eles são os que estão com o pagamento em maior atraso e, como os repasses devem ser feitos por ordem cronológica, serão os primeiros a ter suas pendências resolvidas", afirmou Englert.
A primeira conciliação com credores deve ocorrer na metade de abril. A Procuradoria-Geral do Estado repassará ao Tribunal de Justiça um conjunto de 30 processos que já estão em análise.