Sindicato sugere que a Fazenda vigie desmanches
02/04/2009
Para entidade, fiscais do Tesouro estadual devem garantir a colocação em prática da legislação
Exigir que a Secretaria Estadual da Fazenda fiscalize os estabelecimentos comerciais que compram e vendem peças usadas de veículos. Essa é a fórmula sugerida pelo Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe) para colocar em funcionamento a Lei dos Desmanches.
Alegislação nasceu em 2007 com o objetivo de combater o roubo e o furto de veículos, mas continua no papel.
– Qualquer ideia que ajude a fazer funcionar a lei é bem-vinda – comenta o autor da legislação, o deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT).
A lei criada há 20 meses deveria ter entrado em vigor em abril do ano passado, lembra o parlamentar. Mas acabou empacada devido à complexidade da sua fiscalização.
Um dos entraves, por exemplo, é a dificuldade em obrigar que as peças vendidas tenham gravado algum tipo de identificação do veículo desmanchado, como o número do chassi.
O Estado está tentando transferir a fiscalização para as prefeituras. A proposta vem sendo negociada com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurgs). As prefeituras atuariam com o apoio da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil.
– A Fazenda já fiscaliza o comércio varejista, onde se enquadram as peças usadas de veículos. O que tem de acontecer é apenas uma maior atenção para esse tipo de comércio – sugere Carlos De Martini Duarte, diretor de comunicação do Afocefe.
Chefe da Casa Civil promete que vai avaliar a proposta
Duarte afirma que a Secretaria da Fazenda tem pessoal técnico, equipamento e tecnologia para o trabalho. Cita que só na Região Metropolitana existem 23 equipes volantes de fiscalização (compostas por dois técnicos, um policial militar e o motorista) que poderiam cuidar do problema.
De acordo com ele, existe a convicção na direção do sindicato de que os fiscais da Fazenda podem fazer o que a polícia vem tentando há tempos, sem êxito: colocar na cadeia os chefes das quadrilhas de receptação de veículos roubados e furtados.
– Podemos pegá-los por crime tributário. Como aconteceu com Al Capone (gangster americano acusado de vários homicídios, mas que acabou condenado por sonegação fiscal) – exemplifica Duarte.
Se Al Capone vivesse no Brasil não iria para cadeia por sonegação fiscal. Bastaria pagar a dívida com o Fisco e estaria livre, lembra Mário Wunderlich dos Santos, chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado.
Ele disse que a sugestão da Afocefe é impossível de ser colocada em prática. Argumenta que a fiscalização tem de cuidar de 300 mil contribuintes. E que, dentro dessa realidade, o comércio varejista de peças usadas de veículos é um grão de areia.
– Nós fiscalizamos esses estabelecimentos. Eles são monitorados pela sua arrecadação. Se deixam de arrecadar, são autuados. Não podemos focar nossos efetivos exclusivamente em um segmento para viabilizar a Lei dos Desmanches – afirma o chefe da fiscalização.
O chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, responsável pela coordenação das articulações para que a Lei dos Desmanches saia do papel, disse que irá apreciar a sugestão feita pelo Afocefe
(Fonte: Zero Hora)
Comentário do Afocefe:
Tem toda razão o chefe da Divisão de Fiscalização da Sefaz, principalmente se Al Capone tivesse estabelecido seus "negócios" no RS. Provavelmente estaria atuando com desmanches de carros, abigeato e adulteração de combustíveis e sequer teria problemas com o fisco estadual pois este consideraria suas atividades "um grão de areia".
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