Pressão da PGE dá certo

A governadora Yeda Crusius cedeu e autorizou elevação nos índices do pagamento de produtividade, reivindicada pela Procuradoria-Geral do Estado. Há meses, a categoria pressionava o Piratini pela equiparação às carreiras jurídicas do Estado e na última semana apostou em cartada final. Caso não fosse viabilizado entendimento, além do pedido de exoneração de 30 procuradores que colocaram seus cargos à disposição, a própria procuradora-geral, Eliana Graeff Martins, sinalizou, em encontro reservado com a governadora, que seria difícil sua permanência no comando da PGE. O prêmio por produtividade, retroativo a 1º de março, não ocorreu por meio de decreto de Yeda, como esperado, mas por resolução assinada por Eliana. Por ora, o Piratini conteve o foco de conflito com a PGE, mas terá de administrar os reflexos da ação. Além de se fragilizar nas negociações com demais categorias do funcionalismo que exigem reposição salarial, o Executivo terá de agir em relação aos servidores da PGE com vencimentos superiores ao teto salarial estabelecido por meio de lei em 2007 no Rio Grande do Sul, de R$ 22.111,25.

MPC DIZ QUE É ILEGAL

O pagamento por produtividade aos procuradores e a servidores da PGE está sendo questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC) desde 2006. Em representações e pareceres encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC aponta ausência de base legal para o pagamento e solicita a devolução dos valores pagos como prêmio por produtividade aos cofres públicos ou a sustação do benefício. Considerando 2006 e 2007, o total chega a R$ 39 milhões. Um dos pareceres ainda não chegou ao Pleno. O outro, foi rejeitado. MPC recorreu e processo aguarda resposta da PGE, que deve ocorrer até o dia 16.