Piratini poupa R$ 4,9 milhões com teto

Executivo corta salários de 151 servidores que recebem acima do limite de R$ 22,1 milIniciada em 2007, a cruzada contra os supersalários provocou em dois anos cortes nos vencimentos de 151 servidores do Executivo, que antes da redução ganhavam acima o teto estadual de R$ 22.111,25. A economia do Executivo com a implementação do teto é de R$ 4,9 milhões ao ano, considerando-se a folha de março. Há dois anos, a economia prevista era de R$ 1,6 milhão.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parodi, explica que pagamento da Lei Britto, gratificações de permanência e vantagens por tempo de serviço são as principais razões para a elevação do número de servidores atingidos pelos cortes – de 34, em 2007, para 151.

Desde que a governadora Yeda Crusius passou a tesoura nos vencimentos acima do teto, mais de 10 grupos de servidores entraram na Justiça para reverter a decisão.

– De todas as ações judiciais impetradas contra o corte de salários, nenhum grupo conseguiu uma decisão definitiva – explica Parodi.

Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado listam 123 servidores com vencimentos superiores ao teto nacional da magistratura, de R$ 24,5 mil. No Legislativo, 41 servidores recebem acima do limite estadual.

A exemplo do Executivo, a Assembleia Legislativa estuda a possibilidade de fazer valer o limite. Uma análise técnica e jurídica realizada pela Superintendência Administrativa e Financeira, em conjunto com a procuradoria da Casa, está em fase final e deve ser submetida ainda neste semestre à Mesa.

– Há entendimentos de que existe um princípio constitucional, que é o da irredutibilidade de salários, a ser observado. Estamos avaliando qual é a chance de termos sucesso em juízo caso venhamos a ser questionados – afirmou o superintendente administrativo e financeiro da Assembleia, Marcelo Cardona.

Judiciário e Ministério Público seguem decisões de conselhos

Por decisão da Mesa do Legislativo, os vencimentos acima do teto de 41 servidores estão congelados desde o final de 2007. Em vez de cortar os supersalários, os outros poderes também adotam a tese do congelamento. No Judiciário, três magistrados do Tribunal de Justiça Militar, quatro desembargadores e três servidores do Tribunal de Justiça, todos aposentados com ganhos mensais acima de 24,5 mil, teto nacional da magistratura, estão com os vencimentos estagnados desde meados de 2007. A decisão é baseada em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O MP também cumpre decisão do seu conselho nacional e, segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, adota a tese do congelamento desde meados de 2006. O TCE também optou por garantir “irredutibilidade de vencimentos”. Em fevereiro de 2008, o presidente da Corte, João Luiz Vargas, comunicou ao então secretário da Fazenda, Aod Cunha, o congelamento dos salários de 98 servidores que recebem acima do teto de R$ 24,5 mil, aplicado no Judiciário e adotado pelo tribunal.