Falta de fiscalização eficiente no Estado provoca prejuízo mensal de R$ 140 milhões - Jornal O Dia

O Rio Grande do Norte vive uma situação de grave dificuldade FINANCEIRA. O Estado não tem dinheiro para pagar em dia o salário dos seus servidores, tampouco, para fazer investimentos relevantes em áreas como saúde, educação e segurança. O problema é que, além de reclamar da diminuição dos repasses do Governo Federal, a gestão estadual também não faz a sua parte e não INVESTE no sistema de arrecadação própria. O resultado é que deixam de entrar nos cofres públicos, por mês, cerca de R$ 140 milhões.

A informação é do Sindicato dos Técnicos da Tributação do RN (Sintern) e foi apresentada ao deputado estadual Ricardo Motta e ao candidato a deputado federal, o vereador Rafael Motta, ambos do PROS, na tarde desta terça-feira. “O Estado arrecada, hoje, cerca de R$ 360 milhões e temos projeções que este valor poderia chegar aos R$ 500 milhões se os postos de fiscalização (tributária) instalados nas fronteiras do RN estivessem em funcionamento”, afirmou o presidente do Sintern, João Luiz Pereira Pinto.

Segundo o sindicalista, existiam 12 postos de fiscalização. Depois, o número foi reduzido para seis. E, agora, não há nenhum funcionando, o que faz o Rio Grande do Norte caminhar na contramão dos demais Estados, uma vez que os vizinhos do Nordeste, todos eles, têm postos funcionando e estão investindo em novos equipamentos para aumentar o controle nas fronteiras.

“Tem estado que está comprando scaner para fiscalizar as cargas em grandes caminhões e aumentar a agilidade e a eficiência do controle. O Rio Grande do Norte está na contramão disso. Estamos com todos os postos fechados e isso permite que cargas sem nota, com meia nota ou então com uma nota de uma mercadoria, transportando outra, entrem livremente no RN e sem pagar impostos”, revelou o sindicalista.

A reclamação do Sintern foi apoiada por Ricardo e Rafael Motta. “Não é concebível que um Estado em grave problema financeiro deixe tanto DINHEIRO passar. Esse valor poderia ser investido em saúde, educação e segurança e melhorar a vida de milhares de potiguares”, afirmou Rafael Motta. “O INVESTIMENTO em arrecadação é uma das principais formas de dar retorno financeiro ao poder público e diminuir a dependência do RN do Governo Federal mas, infelizmente, não está acontecendo”, acrescentou o candidato a federal.

O deputado estadual Ricardo Motta também reafirmou o apoio a outro pleito do Sintern: a implantação do plano de cargos da categoria. “Cobramos várias vezes o envio do projeto para a Assembleia, mas isso não aconteceu, mas ainda esperamos que isso ocorra, porque os trabalhadores da Tributação são fundamentais para fazer o Estado ser forte e ter recursos para INVESTIR em outras áreas”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Segundo o Sintern, a categoria acumula mais de 30 anos de perdas salariais, o que fez muitos servidores até deixarem a Tributação e buscarem trabalho em outras áreas. Por outro lado, calculos feitos pelos servidores apontam que, se fosse implantado, o plano resultaria em um impacto de, apenas, R$ 1 milhão nos cofres públicos. “Isso corresponde a uma hora de arrecadação dos técnicos, ou seja, é um valor muito pequeno, dada a importância da matéria”, afirmou o presidente do Sindicato.

CRISE FINANCEIRA

Neste mês, o Governo do Estado completa um ano de salários atrasados devido à falta de recursos financeiros e não há garantias que o décimo terceiro salário será pago no final do ano. Além disso, o Executivo cortou o repasse do duodécimo aos demais poderes e órgãos auxiliares estaduais, como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do RN, justamente, por falta de recursos para honra-los.

Segundo o Executivo, o principal motivador desta crise FINANCEIRA é a frustração de receita, proveniente da redução dos repasses federais enviados para o Rio Grande do Norte. Isso, ainda de acordo com o Governo, impediria que o aumento na receita de ICMS, que bate recorde mês após mês, torne o Rio Grande do Norte um local “saudável” financeiramente.