Deputado cita estudo do AFOCEFE em plenário
15/09/2004
Na terça-feira (14), durante a 67º Sessão Ordinária, esteve em pauta a crise das finanças públicas do estado do Rio Grande do Sul. A questão foi abordada pelo líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan.
O deputado, que fez uma avaliação sobre o governo Rigotto, alertou para o fato de que as políticas adotadas pela atual administração estadual enfraquecem as receitas próprias do Estado e não apresentam soluções para o déficit estrutural, que coloca o Rio Grande do Sul, conforme o Conselho dos Secretários de Estado da Fazenda – Confaz, como estado que apresentou pior desempenho na arrecadação do ICMS no primeiro semestre comparado aos demais estados.
Segundo Pavan, uma das saídas para a crise seria a solução apontada pela Federação dos Sindicatos de Servidores do Rio Grande do Sul - FESSERGS, construída com base no estudo realizado pelo AFOCEFE-Sindicato, que comprova que o Rio Grande do Sul poderia ter incremento de R$ 250 milhões mensais e R$ 3 bilhões ao ano na arrecadação de ICMS, caso adotasse medidas efetivas de combate ao contrabando, à pirataria e sonegação, otimizando a receita atual.
O estudo, que já foi apresentado ao governo gaúcho e às entidades que compõem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e social do RS – Code, propõe, para reverter a situação, que o governo amplie sua base de contribuintes e adote medidas urgentes. Entre elas estão a ativação de postos semi-fixos nas fronteiras do Estado, a extinção de 30% dos cargos em comissão, a revogação de 50% dos contratos de locação de veículos, a nomeação de 200 técnicos do Tesouro e 120 veterinários e a integração dos órgãos públicos para combater o abigeato, sonegação, pirataria e roubo de cargas.
Clique no link abaixo para ler, na íntegra, o pronunciamento do deputado Ivar Pavan.
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